O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de fraldas descartáveis infantis nos tamanhos M e P. A disputa será pelo menor valor unitário, com limite de preço estimado em R$ 1,53 por unidade. Os fornecedores devem se cadastrar no portal de compras públicas e enviar suas propostas e lances eletronicamente. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com prazo de 2 horas para envio de documentos após convocação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em relação à regularidade fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações, como multas e impedimento de licitar. O edital também detalha as diretrizes de relacionamento ético entre agentes públicos e fornecedores, bem como as condutas esperadas e proibidas.
A garantia contratual será reduzida à metade, até o limite máximo percentual de 2,5% do valor total do contrato, se a contratada já possuir o programa de integridade antes da celebração do contrato. a referida garantia será reduzida à metade, até o limite máximo percentual de 2, 5 dois vírgula cinco porcento do valor total do contrato, na forma do art. 33, 5o, da lei municipal ****, se a contratada já possuir o programa de integridade antes da celebração do presente contrato ou, em caso de obras eserviços de engenharia de grande vulto prevista na lei federal no ****, de 2021, de até 15 quinze porcento do valor do contrato.
A disputa será pelo menor valor unitário, não sendo admitidas propostas ou lances vencedores com valor superior ao preço estimado pelo município. do critério de disputa: a disputa será pelo menor valor unitário não sendo admitidas propostasou lances vencedores com valor superior ao preço estimado pelo município de r 1, 53 um real e cinquenta etrês centavos
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com prazo de 2 horas para envio de documentos após convocação. o proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar e que não tenharestrição de participação deverá encaminhar os documentos abaixo , no prazo de até02 duas horas, contados da convocação emitida pelo sistema:
O proponente ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a disputa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o proponente ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: 7. 1. 1. dar causa à inexecução parcial do contrato. . . 7. 2. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item anterior as seguintessanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 7. 2. 1. advertência
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1 contiver vícios insanáveis
O preço estimado pelo município é de R$ 1,53 por unidade. preço estimado pelo município de r 1, 53 um real e cinquenta etrês centavos
