Municipio De Sitio Do Mato - Municipio De Sitio Do Mato

O prazo de entrega dos veículos é de até 15 dias corridos para o Lote 01 e até 10 dias corridos para o Lote 02, contados a partir do recebimento da nota de empenho. A entrega deve ser feita na Câmara Municipal de Sítio do Mato/BA.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 10 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e recebimento técnico dos equipamentos. Para pagamentos gerais, o prazo é de até 30, 60 ou 90 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os veículos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lotes.

Poderão participar desta licitação empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste pregão eletrônico. Será vedada a participação de licitantes declaradas inidôneas, em falência, impedidas de licitar, reunidas em consórcio, cumprindo penalidade, ou enquadradas em outras vedações legais.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos, multas moratórias e compensatórias, advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A empresa que não atender ao item 5. 7 (envio de proposta e documentos complementares em até 02 horas após solicitação do pregoeiro) será automaticamente desclassificada. A não apresentação da proposta de preço também acarretará desclassificação.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados pela Prefeitura Municipal de Sítio do Mato através de ordem bancária, mediante depósito na conta corrente da contratada, após entrega dos materiais, no prazo, valor e condições estabelecidas no contrato, em até em 30, 60 ou até 90 dias de vencimento de cada pedido, após o recebimento da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 06 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lotes.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Ficará impedida de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 05 cinco anos, a licitante que deixar de entregar documentação exigida, não assinar o contrato, apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma físico-financeiro, com início após emissão de ordem de serviço e duração total de 12 meses após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e após medição e aprovação dos serviços pela fiscalização.

A garantia contratual será de 5% do valor adjudicado, podendo ser em seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de execução será de 5% do valor adjudicado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, conforme gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa, mas a declaração de visita ou não visita técnica é obrigatória para habilitação.

Amostras de materiais a serem empregados nos serviços deverão ser submetidas à aprovação da prefeitura municipal, quando solicitado.

O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é 08 de abril de 2026.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,88.

O edital prevê que a execução dos serviços de revitalização do parque está programada para ocorrer no prazo máximo de 4 (quatro) meses, correspondentes a 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O valor total geral estimado para a obra de reforma do parque de vaquejada é de R$ ****,11.

O prazo de execução dos serviços será conforme o cronograma físico-financeiro, a contar da data de recebimento da ordem de serviço, que será emitida em até 5 dias após a assinatura do contrato. A vigência contratual é de 12 meses após a assinatura.

Os pagamentos serão efetuados em até o 10º dia do mês subsequente à medição e aprovação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia contratual será de 5% do valor adjudicado, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a apresentação da declaração de visita técnica facultativa ou de não visita técnica é obrigatória para a habilitação.

O prazo limite para impugnação é 27 de março de 2026, às 00h00min.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.