Licitações de Equipamento Padaria

O prazo de entrega dos produtos desta licitação será de até 30 dias corridos, contados a partir da emissão do pedido ped.

O pagamento será realizado em 15 dias úteis a partir da data de recebimento dos itens constantes da nota fiscal que os acompanha em plena conformidade com o descritivo do ped e deste edital.

Os prazos e condições de garantia e assistência técnica poderão variar conforme a natureza e complexidade de cada item, observados os requisitos mínimos estabelecidos no respectivo descritivo técnico.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnico operacional é requisitada em caráter indispensável antes de o proponente autor da proposta de menor preço ser declarado vencedor.

Em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, o SESCBA poderá aplicar multa de 10% ou 5% sobre o valor total do pedido ped, a critério da autoridade competente.

A recusa injustificada para receber o ped, bem como o inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa, pode levar à aplicação de penalidades.

O prazo de entrega dos produtos será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão do pedido ped.

O pagamento será feito por meio de depósito em conta corrente de titularidade do fornecedor, previamente indicada, no prazo de 15 quinze dias úteis a contar do recebimento dos itens.

Os prazos e condições de garantia podem variar, mas deverá ser indicada, até 30 trinta dias corridos a contar da emissão do pedido do item, a respectiva rede de assistência técnica.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômico-financeira e a qualificação técnico operacional dos licitantes.

Penalidades incluem advertência por escrito, multa de 10 dez por cento ou multa de 5 cinco por cento calculada sobre o valor total do ped.

A proposta deve ser compatível com o mercado, e toda e qualquer ressalva feita na proposta do licitante, quanto às especificações dos objetos deste certame, será desconsiderada.

O prazo de entrega dos bens será conforme cronograma a ser enviado juntamente com o contrato, de maneira parcelada, contados a partir da emissão da nota de empenho.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o item 15 será exigida ficha técnica do produto, laudo de qualidade e amostra, conforme especificado no item 1. 2 deste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 a 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 202, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,40.