Contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas destinadas a realização de serviços de limpeza, nivelamento e compactação de solo em terrenos que receberão obras do município, na zona urbana e rural do Município de Cacimba de Dentro/PB
Lote 1: Locação de máquinas pesadas destinadas a realização de serviços de
limpeza de
barreiros e canais pluviais, nivelamento de solo em terrenos que receberão obras do município, na zona
urbana e rural PC 220.
Lote 2: Locação de máquinas pesadas destinadas a realização de serviços de
limpeza de
barreiros e canais pluviais, nivelamento de solo em terrenos que receberão obras do município, na zona
urbana e rural RETROESCAVADEIRA.
Lote 3: Locação de máquinas pesadas destinadas a realização de serviços de
limpeza de
barreiros e canais pluviais, nivelamento de solo em terrenos que receberão obras do município, na zona
urbana e rural CAMINHÃO CAÇAMBA COM CAPACIDADE PARA 9 M.
Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos, com prazos para entrega). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, vedações). Etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, apresentação da proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato). Prazo de início dos serviços (imediato). Prazo de entrega total dos serviços (12 meses). Legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 11. 462/2023, Instrução Normativa 73 SEGES/ME/2022). Recursos orçamentários (Orçamento 2025 - recursos ordinários - Secretaria de Infraestrutura). Condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, impedimentos, participação de consórcios, exclusão de pessoas físicas, não participação de sociedades cooperativas). Apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública). Abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances (sistema eletrônico, critério de julgamento, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores, exclusão de lances, modo de disputa aberto e fechado, negociação de preço, verificação da conformidade da proposta, convocação para envio de documentos complementares, verificação da documentação de habilitação). Recursos (prazo de 10 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais). Homologação do resultado (retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação da licitação, anulação da licitação, adjudicação e homologação da licitação). Contrato (prazo de 5 dias consecutivos para assinatura, prorrogação do prazo, convocação de licitantes remanescentes). Ata de registro de preços (formalização e cadastro de reserva, ordem de classificação, habilitação dos licitantes, adesão de órgãos não participantes, limites para adesões, reajustamento de preços, cancelamento do registro do fornecedor e do preço registrado). Obrigações do contratante e do contratado (pagamento, meios para execução, notificação de irregularidades, outras obrigações). Pagamento (prazo de 30 dias, compensação financeira em caso de atrasos). Infrações administrativas e sanções (advertência, multa de mora, multa por infrações, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade). Obrigações pertinentes à LGPD (cumprimento da lei, utilização dos dados, compartilhamento com terceiros). Disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos). Foro competente (Cacimba de Dentro, PB).