Licitações de Portuario

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve manter as unidades disponibilizadas durante todo o evento, desde a montagem até a retirada dos materiais. Conforme o texto: obrigando-se a contratada a manter as unidades solicitadas integralmente disponibilizadas durante todo esse período.

O pagamento é por evento, medido e remunerado pelo equivalente a 20 diárias por unidade efetivamente disponibilizada, conforme o texto: cada evento será medido e remunerado pelo equivalente a 20 (vinte) diárias por unidade efetivamente disponibilizada.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço.

A habilitação exige qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para a técnica, é necessário comprovar prestação de serviços de locação, com montagem e desmontagem, de toldos, tendas ou coberturas temporárias e de mobiliário (mesas e cadeiras).

As sanções incluem advertência, multa e suspensão temporária. A multa varia de 0,5% a 10% sobre o valor da proposta, conforme a infração, como descrito no edital: a multa observará as seguintes faixas, calculadas sobre o valor global da proposta ou do último lance apresentado pela licitante.

O prazo para impugnar o edital é de até 5 dias úteis antes da data de abertura das propostas, conforme o texto: qualquer cidadão é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

Propostas fora do prazo, em desconformidade com as especificações, com preço inexequível ou que não comprovem a capacidade técnica podem ser desclassificadas. O edital também prevê desclassificação por apresentar preço manifestamente inexequível ou permaneça, após a fase de negociação, acima do orçamento estimado.

O prazo para início de funcionamento do porto seco, contado da assinatura do contrato, não pode exceder 18 meses, conforme item 5. 1 do termo de referência: não podendo tal prazo exceder o limite de 18 dezoito meses.

O pagamento é realizado pelos usuários por meio de tarifas de armazenagem e movimentação, conforme item 5. 11: os serviços relativos à movimentação e armazenagem de mercadorias prestados pela permissionária no porto seco serão pagos pelo usuário conforme tarifas resultantes da aplicação do desconto da proposta vencedora.

Exigida garantia de contratação no valor de R$ ****,95, conforme item 4. 10: será exigida a garantia da contratação . . . no valor de r ****, 95 . . . correspondente a 1, 15 . . . por cento do valor da receita bruta estimada no evte.

O critério de julgamento é o maior desconto global, conforme consta no edital: critério de julgamento maior desconto global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme item 7. 10: a habilitação será verificada por meio do sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 10. 2: a administração pública federal poderá . . . aplicar aos licitantes ou adjudicatários as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria prévia, conforme item 4. 27: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 11. 1: desde que o formalize no prazo de até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se apresentar desconto de 100% das tarifas, conforme item 6. 5, inciso III: ou que apresentarem desconto de 100 cem por cento das tarifas.

Será considerado desistente o candidato que não estiver apto para admissão em até 30 dias contados da publicação da presente convocação, incluído nesse prazo a obtenção do atestado de saúde ocupacional ASO, conforme trecho: será considerado desistente o candidato que não estiver apto para admissão em até 30 dias contados da publicação da presente convocação.

O prazo de entrega é de 130 dias após o envio do pedido de compras. Conforme o edital: o prazo de entrega é de 130 cento e trinta dias após o envio do pedido de compras.

Pagamento de 100% do valor do pedido em 30 dias corridos da data de protocolo de entrega da documentação de cobrança. Conforme o edital: 100 cem por cento do valor do pedido com todos os tributos e frete quando for o caso, 30 trinta dias corridos da data de protocolo de entrega.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será apreciada a partir dos parâmetros definidos no adendo C. Conforme o edital: a habilitação será apreciada a partir dos parâmetros definidos no adendo c.

O licitante que praticar ato ilícito ou causar prejuízo à Transpetro ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16. Conforme o edital: o licitante que tenha praticado ato ilícito ou atos que causem prejuízo à transpetro, ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16.

Não há previsão de visita técnica. Conforme o edital: este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme o edital: desclassificando aquela que: b não atenda às especificações técnicas previstas neste edital e seus adendos c apresentem preços manifestamente inexequíveis.