Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de empresa credenciada para realização de cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização de trabalhadores portuários avulsos (TPA) em Paranaguá. O julgamento será pelo menor preço. A sessão pública ocorrerá em 02/07/2026, às 09:00. O edital prevê 5 itens, com participação facultativa em quantos itens o licitante desejar. É necessário credenciamento prévio no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital detalha as condições de participação, impedimentos, apresentação de propostas, habilitação, recursos e sanções.
O critério de julgamento é menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Se o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.
A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 44. 8. os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.