Licitações de Reuniao

O edital prevê que a contratação terá vigência de 1 ano após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A comunicação da data e horário de cada prestação de serviço será feita com antecedência mínima de 02 dias úteis, salvo situações excepcionais.

O pagamento será efetuado em parcela mensal, conforme quantidade de horas trabalhadas no mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica específica são exigidas, incluindo certificado ou alvará de autorização para prestação de serviços de segurança privada armada emitido pela Polícia Federal e atestado de capacidade técnica comprovando pelo menos 1 ano de serviço no setor.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, divergirem das especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovarem exequibilidade, ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos objetos e serviços deverá ser acertado com a Secretaria de Educação, no prazo máximo de 45 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente, após apresentação de nota fiscal atestada e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Todos os móveis fornecidos deverão possuir garantia mínima de 24 meses contra defeitos de fabricação, montagem e materiais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, que deverá apresentar a documentação exigida no Anexo I em até 01 hora após convocação.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 10 minutos para manifestação de intenção e 3 dias úteis para apresentação das razões.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, desconformidade com exigências editalícias ou declaração falsa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.