Municipio De Itapejara Doeste - Municipio De Itapejara Doeste

O edital prevê que a obra deve ser entregue em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:www. gov. brcomprasptbr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 39 um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, e dois reais e trinta e nove centavos.

O edital prevê que a empresa deverá providenciar a entrega e instalação dos medidores, mediante solicitação, devendo realizar a entrega no local indicado, no prazo máximo de 60 sessenta dias após a solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste PR, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.

O edital prevê que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e de no mínimo 90 noventa dias referente aos serviços de instalação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que a habilitação das licitantes será verificada por meio do SICA, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico financeira.

O edital prevê que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital prevê que a empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, encaminhar a amostra dos itens do anexo i, sob pena de desclassificação, para o departamento municipal de obras e viação, no horário das 08h: 00min as 12h00min e das 13h30min as 17h30min, até o 10 décimo dia útil seguinte a solicitação do pregoeiro, através de comunicação via chat do comprasgovernamentais.

O edital prevê que qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame, em conformidade com previsto na lei federal ****.

O edital informa que o valor máximo dos medidores é de R$ ****,00 cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais.

O prazo de execução da obra é de 07 sete meses.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da contratação de que trata o art. 96 da lei n **** no percentual de 5 cinco por cento.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

O licitante se autodeclarará, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

As empresas interessadas, por intermédio de seu profissional responsável técnico, poderão realizar a visita técnica no local onde serão executados os serviços descritos no objeto deste edital.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo previsto da obra é de ****, 41.