O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 02 veículos automotores 0 km, com capacidade para 07 lugares, ano/modelo mínimo 2026, destinados à frota da saúde municipal para transporte de pacientes. O sistema eletrônico utilizado será o Licitar Digital. O prazo final para envio de propostas é até as 08h25min do dia 04/05/2026, com abertura da sessão às 08h30min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP/MEI). A subcontratação do objeto é vedada. Consultas e impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas pelo e-mail ***@***. *. * proposta terá validade de 60 dias. A licitante vencedora terá o prazo de 2 horas para apresentar documentos complementares de habilitação. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,70. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite do objeto, mediante entrega da nota fiscal.
O prazo de entrega do objeto licitado está previsto no Termo de Referência e ocorrerá na Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município de Aurora SC.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, conforme cláusula décima do edital.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Aurora, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.
As penalidades administrativas incluem multa de até 10% sobre o valor total do contrato e impedimento de licitar e contratar com o município de Aurora por até 03 anos, conforme item 20 do edital.
Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 3 dias úteis, cuja resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial desta prefeitura municipal, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total estimado para aquisição do objeto ora licitado é de R$ ****,70.
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