Licitações de Tendas Sanfonadas

O edital prevê que para a realização da entrega dos itens, o prazo deverá ser de até 15 quinze dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal n ****.

O edital prevê que o item entregue deverá ter garantia por parte de seu fabricante.

O edital prevê que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital prevê que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada depois de solicitado pelo comprador via sistema. os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

O edital prevê que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes página 1 de 5 do início da disputa, preferencialmente pelo email: compras. adm@caraguatatuba. sp. gov. br.

O fornecimento deverá ocorrer mediante requisição formal de compra, com entrega no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir da respectiva solicitação, nos locais determinados pelas secretarias municipais.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A empresa contratada deve fornecer garantia mínima de 12 meses, ou superior se fornecido pelo fabricante, para os bens fornecidos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, por meio de catálogo eletrônico, para avaliação da secretaria de administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,38.

O fornecimento deverá ocorrer mediante requisição formal de compra, emitida pelo secretário municipal responsável pela contratação ou por pessoa por ele designada, conforme solicitado e previamente acordado entre as partes. A secretaria municipal fornecerá à licitante vencedora o cronograma de entrega dos materiais, que deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da respectiva solicitação.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A preponente deve fornecer garantia mínima de 12 doze meses, ou se superior pelo prazo fornecido pelo fabricante, para os bens fornecidos.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do disposto do termo de referência anexo I. O vencedor deverá apresentar amostra por meio de catálogo eletrônico para avaliação da secretaria de administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto n. 112 de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,38.