Municipio De Ribamar Fiquene - Unidade Única

O prazo de execução será de 10 meses, conforme o cronograma físico financeiro.

O pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do serviço, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.

Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

As empresas que apresentarem quaisquer dos índices relativos à boa situação financeira menor do que o exigido, quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, capital social ou patrimônio líquido no valor mínimo de 10 dez por cento do valor máximo da contratação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 20 vinte por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.

O custo estimado da contratação é de R ****,08 (quinhentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oito centavos).

O prazo de execução do contrato será de 10 meses, conforme o cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do serviço, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.

Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

As empresas que apresentarem quaisquer dos índices relativos à boa situação financeira menor do que o exigido, quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, capital social ou patrimônio líquido no valor mínimo de 10% do valor máximo da contratação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 20%, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,59 (novecentos e sessenta mil, duzentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a natureza do objeto não será necessária visita técnica.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O custo estimado máximo total da contratação é de r ****, 00um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais.