Dispensa eletrônica para aquisição de motocicleta para ações de vistoria e fiscalização ambiental. Valor estimado: R$ ****,67. Período de propostas: 10/06/2026 a 16/06/2026. Período de lances: 16/06/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Exclusivo para ME/EPP. Plataforma: BNC Compras. Prazo de entrega: até 30 dias corridos após ordem de fornecimento. Garantia: mínima de 12 meses. Vigência contratual: 90 dias.
O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do produto com a referida NF e devidamente atestada.
A motocicleta deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelo fabricante, contados a partir da data do recebimento definitivo do veículo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A participação na presente dispensa se dará mediante sistema do BNC Banco Nacional de Compras, disponível no endereço eletrônico: bnccompras. com.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a administração poderá aplicar ao contratado advertência, multas de 10% sobre o valor contratado em caso de recusa em assinar o contrato, 0,3% por dia de atraso na entrega até 30 dias, 2% em caso de atraso superior a 30 dias, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
Não poderão participar desta dispensa os fornecedores impedidos de contratar no âmbito da administração pública, declarados inidôneos, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, OSCIPs, profissionais organizados sob forma de cooperativa, empresas com pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, empresas com registro de impedimento de contratação no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, empresas com registros impeditivos de contratação no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, empresas cujo objeto social seja incompatível, empresa em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, e pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados.
A despesa com a execução do objeto desta dispensa eletrônica é estimada em R ****,67.