Licitações de Manutencao Preventiva Carro

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega não superior a 02 dois dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos itens, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

No momento da apresentação da proposta inicial, será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58, da lei no ****, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação dos itens licitados, objeto deste certame é de R ****,44 cento e trinta e três mil duzentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos.

O edital prevê julgamento pelo critério de menor preço e adjudicação por item, conforme trecho: que será realizada no dia 30/04/2026 às 08h00min. objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota, por meio de sistema informatizado e integrado com rede credenciada de oficinas, para controle de serviços de manutenção veicular preventiva e corretiva com fornecimento de peças, acessórios, guincho, lavagem e higienização, in loco, realizadas pela Câmara Municipal de Corrente, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência. , com fulcro no art. 75, inciso da lei 14133/2021 e será regido em sua totalidade pela lei 14. 133/21 e lei complementar n. 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço, nos casos de manutenção corretiva emergencial. Para outros serviços, o prazo de execução ocorrerá durante a vigência contratual, mediante emissão de ordens de serviço pela administração.

O prazo para pagamento será de até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente.

Será exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor do orçamento referencial da prefeitura municipal de Itapicuru. A garantia de proposta será devolvida às licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data que for declarada fracassada a licitação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão previstos no termo de referência, em conformidade com os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material e, em caso de formalização de contratos, contados a partir do recebimento da ordem de início encaminhada pela contratante, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante.

Garantia contratual: dispensada a garantia, nos termos de despacho contido no processo administrativo no ****, **** técnica: o prazo de garantia dos materiais será o definido pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital, com possibilidade de saneamento de erros e falhas que não alterem a substância dos documentos.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.

Após a análise da documentação referente à habilitação, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra do produto ofertado, acompanhada do respectivo catálogo do fabricante, em prazo a ser definido.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.