Licitações de Manutencao Preventiva Carro

A entrega dos veículos deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias corridos após a assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 5 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58, da Lei nº 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida visita técnica à sede do conselho.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 10 dias da emissão da nota fiscal, após a aferição e medição mensal dos serviços.

Não será exigida garantia da prestação do serviço para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação técnica exigirá atestado de capacidade técnica operacional e certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

Poderá ser exigida a realização de vistoria no veículo a ser disponibilizado pela contratada, com o objetivo de verificar se este atende às especificações técnicas.

Não será exigida a apresentação de amostras para fins de avaliação prévia do objeto, considerando que a contratação refere-se à prestação de serviços de locação de veículo.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante, mediante crédito em conta corrente.

O prazo de garantia dos materiais/equipamentos será o definido pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de mora, multa de até 20% e suspensão temporária do direito de licitar.

O pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente amostra do produto ofertado, acompanhado do catálogo do fabricante.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.