O edital de concorrência visa a contratação de empresa especializada em construção civil para reforma e ampliação do Cepi Domingos Baptista de Abreu em Goiânia. A abertura da sessão pública e da fase de lances ocorrerá em 04/02/2026. O critério de julgamento será o menor preço. Os interessados devem estar cadastrados no sistema Sislog. A participação de empresas em consórcio não é admitida. A proposta deve ser enviada por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. A garantia adicional será exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. O edital também aborda as condições de participação, apresentação da proposta, julgamento, habilitação, recursos, sanções e programa de integridade.
O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o tópico 5 do projeto básico exija a realização de vistoria de avaliação prévia do local de execução como imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, podendo subs tuir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classicado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legí ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.
O valor total estimado da contratação é: r ****, 44 r quatro milhões e oitocentos e sessenta e nove mil e novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos.