O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de corte de grama, capina, raspagem e limpeza de sarjetas, meiosfios e calçadas, incluindo recolhimento de resíduos, para manutenção de espaços públicos no município de Correia Pinto - SC. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 06/04/2026 às 09h. O período de cadastramento de propostas vai de 23/03/2026 a 06/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto. Microempresas e empresas de pequeno porte (MEPPs) têm preferência em alguns itens. A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no Comprasbr. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. Recursos contra o julgamento das propostas ou habilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução contratual deverá ocorrer em até 05 cinco dias após a assinatura do instrumento contratual, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço. Os serviços deverão ser atendidos no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, podendo esse prazo ser justificadamente prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados durante toda a vigência do contrato. Caso sejam identificados serviços executados de forma inadequada ou em desacordo com as especificações estabelecidas, a contratada deverá realizar as correções necessárias, sem ônus para a administração, no prazo a ser definido pela fiscalização do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
