Licitações de Agencia Viagem

A contratada deverá apresentar documentos de cobrança até o quinto dia útil do mês subsequente ao de referência, e o pagamento será efetuado em 30 dias.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

Para participar, o licitante deve providenciar seu credenciamento diretamente junto ao provedor do sistema.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução fica estipulado da seguinte forma: 10 dias.

O pagamento será realizado observando o seguinte prazo: 30 dias. O prazo será contado da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço.

Exigências incluem comprovação de constituição regular, CNPJ, regularidade fiscal federal/estadual/municipal, FGTS e atestado de capacidade técnica.

Infrações podem gerar advertência, multa de 15% ou 30% do valor da ata, e impedimento de licitar.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação.

O valor total da pactuação é de R$ ****,00.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, devendo ser emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços inicial.

O critério de julgamento é o menor preço referenciado pela menor taxa de agenciamento.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente sujeita a penalidades e perda da garantia de proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o presente edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos no prazo estipulado acarretará na inabilitação e desclassificação do proponente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado com base nos valores efetivamente praticados pelas empresas transportadoras na data da emissão dos bilhetes.

A escolha da credenciada para cada demanda ocorrerá mediante consulta às credenciadas ativas e aptas, com seleção do menor preço total entre as propostas.

Os interessados devem comprovar o atendimento integral às exigências nele previstas, apresentando documentação como ato constitutivo ou estatuto.

O descumprimento sujeitará a contratada ao descredenciamento e à aplicação das sanções administrativas cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos a qualquer tempo durante o período de vigência do edital.

A ausência de resposta da credenciada dentro do prazo fixado será considerada renúncia apenas daquela demanda específica.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar do atesto da nota fiscal pelo fiscal e/ou responsável do cpb.

A habilitação exige comprovação de capacidade financeira, como ativo circulante ilc passivo circulante b. 2 a empresa que apresentar resultado igual ou menor que 1 um.

A contratada estará sujeita às penalidades previstas no regulamento de aquisições e contratos do cpb e no termo de referência.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.