Estado Do Acre - Procuradoria Geral Do Estado

O prazo máximo para a entrega do objeto será de 20 dias corridos contados da emissão da ordem de entrega emitida pelo contratante.

Os quadros ilustrativos dos objetivos de desenvolvimento sustentável ODS deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

A empresa deverá atender aos seguintes requisitos: a estar devidamente registrada e regularizada, com cnpj com cnae compatível com o objeto, e outros documentos legais em dia.

Será desclassificada a licitante que não atender ao prazo ou não atender a todos os critérios de habilitação.

O prazo para a prestação dos serviços será de até 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante. o prazo para a presta��o dos servi�os, ser� de at� 30trinta dias corridos a contar do recebimento daordem de servi�o emitida pelo contratante.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 12 meses para todos os equipamentos fornecidos e serviços executados, contados a partir da data de recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia do objeto, complementar � garantia legal, ser� de, no m�nimo 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia �til subsequente � data de recebimento do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido no termo de refer�ncia.

O descumprimento do prazo estipulado acarretará à empresa contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. o descumprimento do prazo estipulado acarretar� � empresa contratada as san�es previstas no art. 156 da lei n ****.

A realização da visita técnica é facultativa. a realiza��o da visita t�cnica � facultativa.

O licitante que optar por não realizar a visita técnica deverá apresentar declaração de renúncia e de assunção de riscos, sob pena de inabilitação. o licitante que optar por n�o realiz�la dever� apresentar, naetapa de habilita��o sob pena de inabilita��o, declara��o de ren�ncia � visita t�cnica e de assun��o de riscos

O prazo para entrega de todos os itens será de até 20 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante. o prazo para entrega de todos os itens será de até 20 vinte dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.

Será exigido fornecimento de garantia mínima de 06 meses contra avarias ou defeitos de fabricação dos equipamentos eletrônicos. fornecimento de garantia mA­nima de 06 meses contra avarias ou defeitos de fabricação dosequipamentos eletrônicos

A administração escolherá a proposta mais vantajosa. para a administração escolher a proposta mais vantajosa.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. habilitação jurA­dica a contrato social ou instrumento equivalente.

O descumprimento do prazo estipulado acarretará à empresa contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. o descumprimento do prazo estipulado acarretará � empresa contratada as sanções previstas noart. 156 da lei n ****.

O prazo para entrega do objeto será de até 20 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante. O prazo para entrega do objeto será de até 20 vinte dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.

Os quadros ilustrativos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, cobrindo eventuais defeitos de fabricação, falhas de acabamento, descolamento, deformações, problemas estruturais ou vícios que comprometam a qualidade, durabilidade ou funcionalidade do material. os quadros ilustrativos dos objetivos de desenvolvimento sustent�vel ods dever�o possuirgarantia m�nima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, cobrindo eventuais defeitosde fabrica��o, falhas de acabamento, descolamento, deforma��es, problemas estruturais ou v�cios que comprometam aqualidade, durabilidade ou funcionalidade do material

A habilitação jurídica inclui documentos de identificação, registro empresarial, ato constitutivo, documentos de eleição de administradores, e, para MEI, o certificado da condição de microempreendedor individual. A regularidade fiscal e trabalhista abrange CNPJ, fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

Poderá ser exigida da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de amostra protótipo do objeto ofertado, para fins de verificação da conformidade técnica, estética, qualidade do material, fidelidade visual e padrão de acabamento. Poderá ser exigida da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação deamostraprotótipo do objeto ofertado

A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, bem como sua reprovação, poderá ensejar a desclassificação da proposta e a convocação da empresa subsequente. A n�o apresenta��o da amostra no prazo estabelecido, bem como sua reprova��o, poder� ensejara desclassifica��o da proposta e a convoca��o da empresa subsequente.

O edital prevê que o prazo para a entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 90 noventa dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento do objeto.

Serão solicitados os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica (contrato social ou equivalente, documento de identificação do representante legal), regularidade fiscal e trabalhista (inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal e certidão quanto à dívida ativa da união, consulta ao CADIN), e qualificação técnica (declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e declaração de que não pesa contra si declaração de inidoneidade).

O descumprimento do prazo estipulado acarretará à empresa contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021. No caso de a contratada prever atraso na execução do objeto, deverá informar a prorrogação de prazo com antecedência de no máximo 10 dez dias, desde que presentes: justo motivo, prova documental da alegação e que o pedido seja encaminhado ao fiscal do contrato.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no termo de referência.