O edital visa a contratação de empresa para a execução de obras de construção de 25 unidades habitacionais. A abertura das propostas ocorrerá em 03/02/2026. O critério de julgamento será o menor preço global. A visita técnica é opcional. O prazo de execução das obras é de 12 meses. O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais. A garantia é de 5% do valor do contrato. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e declarações.
O prazo de execução das obras será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do termo de contrato e a partir do recebimento pela contratada da autorização de início das obras.
O pagamento será efetuado, mensalmente, em 12 doze parcelas, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a efetiva entrega do objeto deste instrumento e efetuado até 20 vigésimo dia após apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
Para garantia do integral cumprimento das obrigações assumidas a contratada deverá prestar garantia, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em até 05 cinco dias úteis após homologação do presente certame, em uma das modalidades abaixo relacionadas: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública b segurogarantia c fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil. d título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de serra azul, na entrega da mercadoria prestação do serviço execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição reposição.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de serra azulsp, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global estimado em planilhas em anexo é de r ****, 73 três milhões, cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos.
