O edital refere-se a um registro de preços para o fornecimento de marmitex e kits de café da manhã para a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Azul/SP. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para recebimento de propostas é até 03/06/2026, às 08h29min, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09h00min. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *, ou pelo e-mail ***@***. *. * validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o objeto total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
As entregas deverão ser realizadas no máximo em até 02 duas horas, contados a partir do recebimento do pedido de fornecimento que indicará o local de entrega.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após a entrega dos produtos e após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente discriminada e atestada por servidor designado.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos neste edital e a proposta contendo a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário limite estabelecidos no preâmbulo deste edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o objeto total do contrato, impedimento de licitar e contratar com este órgão promotor do certame, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em geral, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.
Não há necessidade de análise de amostra para a referida contratação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A ausência de qualquer documento implicará a inabilitação do licitante. A proposta não deverá conter nenhuma identificação da licitante proponente, sob a pena de desclassificação.
O preço estimado global desta aquisição é de R$ ****,00.