Licitações de Ultrafreezer

O prazo máximo de entrega é de 15 dias corridos.

O pagamento é em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço por dia, até o limite de 10%. Pela recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem.

Sim, exige amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega para análise e aprovação.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 24 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

As cláusulas referentes à entrega e critérios de aceitação do objeto estão dispostas no termo de referência.

O pagamento será formalizado através de nota de empenho e/ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras, ou contrato administrativo, quando presentes obrigações futuras.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação analisará a documentação da licitante detentora da proposta classificada em 1º lugar, verificando o cumprimento das condições de habilitação previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas estão previstas no edital, incluindo impedimento de contratar com a fundação em caso de desistência injustificada.

Não será exigida amostra.

O recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnação será até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital, que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem preços superiores aos estimados pela administração, descontos menores do que o mínimo exigido ou manifestamente inexequíveis.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,07.