Licitações de Contentores

O prazo máximo para entrega do material é de 20 quinze dias a partir do recebimento da solicitação formal, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital prevê uma garantia de 90 dias contra defeitos de fabricação para os containers de lixo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para o item container de lixo de **** litros sem pedal é de R$ ****,20.

O prazo máximo para a entrega e a completa instalação do sistema será de 10 dez dias úteis, contados a partir do comunicado à contratada de que a obra civil foi concluída.

Os pagamentos de cada uma das 8 parcelas serão efetuados no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento das notas fiscais ou documento equivalente que corresponderá ao valor das parcelas do objeto, seguindo os critérios abaixo: a contratada apresentará à contratante, juntamente com os objetos entregues, as respectivas notas fiscais ou documento equivalente emitidas em nome da procuradoriageral de justiça, cnpj n ****, av. álvares cabral, ****, bairro santo agostinho, belo horizonte, mg, constando, em cada corpo, o nome do setor solicitante superintendência de engenharia e arquitetura sea, local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento.

O prazo de garantia contratual do fabricante ou fornecedor, complementar à garantia legal, será de, no mínimo: 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O fornecedor deverá apresentar documento que prove conhecimento técnico de fornecimento do sistema abrandador automático para remoção de calcário da água. As provas alternativas aceitáveis serão: declarações emitidas por terceiros, contratos firmados acompanhados das respectivas notas fiscais dos serviços prestados con tendo o detalhamento dos mesmos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A vistoria técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada até 5 cinco dias úteis antes da data marcada para a sessão de disputa, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até às 18 horas do dia 07/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo máximo de entrega será de 20 vinte dias corridos contados da data de ciência por parte do fornecedor do recebimento da autorização de fornecimento ou da solicitação oficial da secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite total e definitivo dos produtos, e o ateste da secretaria requisitante, com a apresentação da nota fiscal dos objetos adquiridos, sem emendas ou rasuras, conforme autorização de fornecimento emitida pelo município.

A presente aquisição dispensa garantia ou assistência técnica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnações e esclarecimentos: até às 23:59 horas do dia 13/03/2026.

O valor estimado ou valor máximo aceitável possuirá caráter sigiloso, conforme artigo 24 da lei 14. 133/21, de forma a alcançar maior competitividade na disputa e maior economicidade para o município.