O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde (RSS). A participação é permitida para empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas no edital e que estiverem previamente credenciadas. O critério de julgamento será o menor preço global. A abertura da licitação será em 25/02/2026. O prazo de validade da proposta será de 60 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento atestado da nota fiscal. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital não exige garantia de proposta.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021 serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não exige amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****.