Licitações de Unidade Movel

O contrato é pelo período de 12 meses.

As garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços. A garantia deverá ser apresentada à codau em até 10 dez dias úteis, a contar da data da convocação da licitante vencedora pela codau, para assinatura do respectivo termo contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A apresentação do termo de vistoria ou da declaração de dispensa de vistoria será obrigatória na fase de habilitação do certame.

As sanções para o caso de inadimplemento incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento, e impedimento de licitar e contratar com a autarquia por até 5 anos.

É facultado à licitante interessada realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, mediante prévio agendamento. A vistoria deverá ser agendada de segunda-feira a sexta-feira, dias úteis, no horário das 8h às 17h com a supervisão de licitação, através do email: licitacao@codau. com. br.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou da execução de seu serviço, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,52.

O prazo de entrega dos materiais solicitados será de no máximo 30 dias úteis. o prazo de entrega dos materiais solicitados ser� de no m�ximo 30 trinta dias �teis.

O município efetuará o pagamento em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, desde que não haja fato impeditivo pela empresa contratada. o munic�pio de pojuca efetuar� o pagamento do pre�o proposto pela empresa contratada, em moedacorrente, mediante ordem eou deposito banc�rio, ou mediante autoriza��o de d�bito em conta corrente, em at�20 vinte dias �teis, desde que n�o haja fato impeditivo provocado pela empresa contratada.

A garantia mínima será de 12 meses para a transformação e os equipamentos, e a garantia de fábrica para o veículo. a garantia m�nima ser� de 12 doze meses para a transforma��o e os equipamentos, e a garantia de f�brica para o ve�culo.

O critério de julgamento é o de menor preço. sendo aceit�vel a proposta de menor pre�o, ser� analisada em seguida a documenta��o de habilita��o do licitante que a tiver formulado

A habilitação jurídica será comprovada por meio de registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, entre outros documentos. quanto � habilita��o jur�dica de: a registro comercial e altera��es quando houver, no caso de empresa individual

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas neste edital as seguintes san�es: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações ao edital podem ser solicitadas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do certame.

A inabilitação pode ocorrer se o licitante desatender às exigências de habilitação. ser�o inabilitadas as empresas que n�o atenderem ao item 15 e seus subitens deste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,70. valor total r r ****, 70 quinhentos e cinco mil, seiscentos e tr�s reais e setenta centavos

A entrega deverá ser realizada no prazo de até 10 dias úteis, após solicitado pela administração pública.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, à vista do documento fiscal apresentado pela contratada, obedecida a ordem cronológica, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da liquidação da despesa, quando se tratar de valor igual ou inferior àquele estabelecido no art. 75, ii, da lei ****, devidamente atualizado.

O prazo de garantia será de, no mínimo 01 um ano após a entrega definitiva do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

Para participar do pregão eletrônico, a licitante deverá estar credenciada no sistema pregão eletrônico através do sítio www. ***. *. * e possuir registro cadastral atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente nas seguintes hipóteses: der causa à inexecução parcial do contrato; der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; der causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame.

Não se aplica

Não se aplica

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

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