Licitação na modalidade pregão eletrônico, sistema de registro de preços, tipo menor preço por item, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O objeto é a aquisição de soro hospitalar para atender a demanda de diversas unidades de saúde do município. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão é 28 de maio de 2026, às 09:00 horas. O edital está disponível no site da prefeitura e no Comprasnet. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos a partir do pedido. A garantia é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados do pedido de despesa emitido pelo setor de compras, conforme a quantidade exigida pelo setor. O pedido será em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa reais).
