O edital trata da contratação de serviço de conexão à internet via fibra óptica para a Secretaria Municipal de Saúde, com velocidade mínima de 200 Mbps, para 28 pontos de conexão. A licitação será do tipo Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 12/11/2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital está disponível no site da prefeitura e na plataforma BLL Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O serviço deverá ser instalado e estar plenamente operacional no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou da assinatura do contrato, no endereço da secretaria municipal de saúde de cidade ocidentalgo.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O serviço fornecido deverá apresentar estabilidade e desempenho contínuos durante todo o período contratual, garantindo a velocidade contratada em todos os pontos de acesso e evitando interrupções que comprometam as atividades administrativas e assistenciais da secretaria.
O critério de julgamento será pelo menor preço, nos termos do art. 33, inciso i da lei ****, desde que observados os requisitos legais.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há exigências de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na forma do especificada no item 12. 3.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 60 sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oitoreais e sessenta centavos.
