Municipio De Arraial Do Cabo - Município De Arraial Do Cabo/Rj

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de publicidade, que serão definidos em contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, observando a ordem cronológica e demais orientações previstas na Lei Federal 14. 133/21. A contratada fará jus a honorários percentuais sobre custos de serviços e suprimentos externos, bens e serviços especializados, e serviços internos, conforme detalhado na proposta de preços.

A contratada prestará garantia de execução do contrato de 5% do valor estimado, a ser devolvida após a entrega total do objeto, descontadas multas e prejuízos. Em caso de prorrogação contratual, nova garantia será exigida.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação técnica operacional e profissional, e apresentação de documentos complementares como declarações e certidões.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas conforme os artigos 155 a 160 da Lei Federal 14. 133/21 em caso de descumprimento, irregularidade ou inexecução total ou parcial do objeto.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação do edital, mas menciona que cabe recurso contra o resultado do julgamento das propostas técnicas e de preços nos prazos de 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.

O prazo de execução dos serviços será de 4 meses, contados da emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer modalidade prevista no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica é facultativa e as licitantes poderão fazer pesquisa minuciosa do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços é de 5 meses, contados da emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer modalidade prevista no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes deverão apresentar declaração de visita técnica ou declaração de desinteresse de visita técnica.

Não há exigência de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,10.

O prazo de execução dos serviços será de 3 três meses, contados da emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitando a ordem cronológica prevista em art. 141 da lei federal 14. 133/2021.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer modalidade prevista no art. 96 da lei no 14. 133/2021, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da convocação para assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal e social, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, com exigência de registro no conselho profissional, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta. O agendamento pode ser feito pelo email tecnico. obras@arraial. rj. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,17 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezessete centavos).

O prazo de vigência do contrato será de 60 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A implantação do sistema para pagamentos das folhas de recursos humanos deverá ocorrer em até 30 dias posteriores à assinatura do contrato, prorrogável por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas iguais: 50% em até 10 dias após a publicação do extrato do contrato e 50% restantes em até 10 dias após o primeiro processamento da folha de pagamento. Os pagamentos serão feitos em conta corrente da prefeitura aberta na instituição financeira contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige a apresentação de autorização do Banco Central para funcionamento como instituição financeira.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza e gravidade da infração.

Não se aplica ao objeto desta contratação a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86.