O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de moldagem, confecção e adaptação de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Angelândia-MG. A licitação ocorrerá na plataforma BLL Compras, com abertura das propostas em 10 de abril de 2026. As empresas interessadas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos de qualificação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta terá validade de 60 dias. O critério de julgamento será o de menor preço global. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo para conclusão dos serviços, contado a partir da realização da moldagem, não deverá ser superior a 30 trinta dias, salvo justificativa devidamente aceita pela administração.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
A contratada responderá integralmente pela qualidade dos serviços executados e dos produtos fornecidos, devendo assegurar a correção de eventuais falhas, inadequações ou defeitos decorrentes da execução dos serviços.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem multas de até 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por até 4 anos, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.