Licitações de Registro De Preco Para Contratacao De Empresa Especializada Nos

As quantidades descritas no Anexo I são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses, com entregas em períodos alternados e quantidades definidas de acordo com as necessidades. caberá à detentora da ata, entregar os produtos solicitados pela Câmara, independente dos quantitativos e volumes.

O pagamento devido ao contratado será efetuado conforme determinado no Anexo I Termo de Referência, deste edital. O compromisso de fornecimento estará caracterizado após o recebimento da ordem de compra, que será emitido de acordo com o valor constante em seus aditivos.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no Anexo I Termo de Referência. ipo menor preço

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O fornecedor declara ser conhecedor do local de instalação e ter os equipamentos necessários para execução. o fornecedor declara ser conhecedor do local de instalação, ter os equipamentos necessários para execução e aceita os riscos envolvidos.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitada do certame e ficará passível da aplicação de multa. A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitada do certame. . .

O valor total estimado é de R$ ****,75. Valor total R: ****,75

Os produtos deverão ser entregues em no máximo 15 quinze dias corridos a partir do momento que sejam solicitados por meio da nota de empenho e pedido do fiscal de contrato. este prazo foi estimado visando ampliar a competitividade entre os licitantes pois viabiliza entregas oriundas dos licitantes vencedores de regi�es mais distantes.

Os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em depósito bancário, até 30 trinta dias após o recebimento dos produtos pelo fiscal de contratos. os pagamentos ser�o efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em dep�sito banc�rio, at� 30 trinta dias ap�s o recebimento dos produtos pelo fiscal de contratos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidade preg�o, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pela menor pre�o por item

É indispensável a comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado, melhor será a condição da empresa. � indispens�vel �comprova��o da boa situa��o financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado, melhorser� a condi��o da empresa.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer multa, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: ****

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 03 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou delavratura da ata.

Serão desclassificadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação técnica dentro do prazo estabelecido ou apresentarem de maneira incorreta. ser�o desclassificadas as licitantes que deixarem de apresentar adocumenta��o t�cnica dentro do prazo estabelecido ou apresentarem de maneiraincorreta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 50 oitocentos e trinta e oitomil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos.

O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no estudo técnico preliminar e termo de referência, anexo a este contrato. O órgão contratante compromete-se a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

A garantia da proposta será de 1% do valor estimado do objeto da contratação. Será exigida a garantia da contratação de 5% conforme previsto no artigo 96 cc artigo 98 da lei federal nº 14. 133/2021.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, bem como a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, são exigências para participação. A empresa deverá apresentar certidão simplificada da junta comercial, contrato social atualizado e CNPJ. A omissão de informações ou a apresentação de documentos falsos pode levar à inabilitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% por dia de atraso a até 30% do valor total do contrato em caso de inexecução.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo fixado para esta licitação é de R$ ****,37 para o lote 1 e R$ ****,42 para o lote 2.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor unitário estimado é de R$ 52,75.