Licitações de Secretaria Municipal Turismo

A prestação dos serviços ocorrerá no período de 06 a 08 de novembro de 2026. O prazo de entrega dos serviços é de 10 dias úteis, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal, acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não haverá exigência da garantia da contratação administrativa em razão do seu baixo valor.

O critério de julgamento será menor preço por global.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante declarado provisoriamente vencedor, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Não será exigida documentação relativa à qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Cabe recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face do julgamento de propostas e ato de habilitação ou inabilitação de licitante.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais).

O prazo para entrega dos serviços será de 10 dias úteis após a emissão e encaminhamento da ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será realizado em até 30 dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente. O pagamento estará condicionado à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

Será exigida prova de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de débitos federais, estaduais e municipais, além de CNDT e comprovante de regularidade do FGTS.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita a advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia e compensatória de até 30%) e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos.

O custo estimado para a aquisição do objeto é de R$ ****,50.

O critério de julgamento é o de menor preço, com valor máximo conforme consta no anexo II do termo de referência. Crit�rios de aceitabilidade de pregos valor m�ximo conforme consta no anexo ll termo de refer�ncia

A comprovação de aptidão técnica e econômica-financeira deverá ser efetivada mediante apresentação de documentação complementar na forma, descrição e quantidade indicados no anexo II do termo de referência. a comprovag�o de aptidao dever� ser efetivada med iante apresentagao de documentagaocomplementar na forma, descrig�o e quantidade indicados no anexo ll termo de refer�ncia