Licitações de Toldo Rolo

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única, no endereço especificado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o descumprimento das obrigações contratuais levará à aplicação de sanções.

Caso haja exigência de amostra de determinado item do certame, a Odontoclínica realizará análise e avaliação da conformidade da proposta, com prazo limite de 3 dias corridos para entrega.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

O custo estimado total da aquisição é de R$ 481,44.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento encaminhada pelo setor de compras do município de Simonésia/MG.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal, em nome do licitante.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa, a não manutenção da proposta, o não cumprimento de obrigações e a fraude podem levar à desqualificação ou sanções.

O valor estimado da contratação é sigiloso até o encerramento da fase competitiva.

O prazo para retirada dos lotes é de 15 dias úteis após a liberação, sob pena de pagamento de estadia, a razão de R$50,00 por dia de permanência no pátio, até o 30º dia útil, a contar da data do leilão. Findo este prazo, a venda será anulada e o bem revertido à prefeitura municipal de Califórnia, estado do Paraná, não cabendo ao arrematante qualquer indenização ou devolução da quantia paga.

Os bens arrematados serão pagos à vista, e em moeda corrente nacional através da plataforma Superbid Exchange, no prazo de até 2 dias úteis após o leilão. Também correrá por conta do arrematante o pagamento de 5% a título de comissão do leiloeiro, bem como o valor de 0,9% do valor da arrematação a título de recolhimento de ICMS.

Os bens serão vendidos no estado e conservação em que se encontram, sem garantia, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do arrematante, isentando assim o comitente vendedor prefeitura, site superbid exchange e o leiloeiro, de quaisquer defeitos ou vícios ocultos.

O critério para julgamento dos lances será o de maior lance por lote.

Poderão oferecer lances pessoas físicas, inscritas no cadastro de pessoas físicas (CPF), devidamente identificadas e civilmente capazes, bem como pessoas jurídicas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), desde que estejam em situação regular perante a Receita Federal do Brasil.

O licitante que causar o retardamento do andamento do certame, prestar informações inverídicas em sua documentação, não mantiver o lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento desta licitação, apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, não assinar o contrato ou não efetivar o pagamento integral do preço dentro dos prazos assinalados neste edital (desistência), ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência; multa de 20% sobre o valor do lance oferecido no caso de não pagamento do preço em favor da prefeitura e 5% do valor do lance oferecido em favor da leiloeira; multa calculada à razão de 0,1% ao dia, em razão da não retirada do bem arrematado no prazo previsto; e suspensão do direito de licitar e contratar por intermédio da prefeitura municipal de Califórnia, pelo prazo de até 2 anos.

A visita aos lotes é facultativa. Os bens descritos na presente licitação encontram-se à disposição dos interessados, na Secretaria de Serviços Públicos, sito à Rua 17 de Dezembro, no 149, Centro, nesta cidade de Califórnia, estado do Paraná, para vistoria, onde poderão ser examinados no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, em dias úteis, de segunda à sexta-feira.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos referente ao presente edital por irregularidades, devendo protocolizar o pedido em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do leilão, sob pena de decair do direito de impugnação, o qual será julgado em até 3 dias úteis, contados da data do seu recebimento.

O valor total estimado dos bens é de R$ ****,00.

O edital prevê prazo de entrega de compras preparação integração.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê o valor estimado total de R$ ****,46.