Licitações de Toldo Rolo

O edital prevê que a retirada dos bens arrematados deverá ser feita no prazo de 10 dias contados da data da realização do leilão, findo esse prazo, o arrematante que não retirar os lotes arrematados, perderá todos os direitos sobre o bem arrematado, reincorporando-se ao patrimônio do município, sem direito a restituição do valor pago no lance e comissão do leiloeiro.

O edital prevê que os lotes arrematados serão pagos à vista, por meio de depósito bancário em conta, a ser informada pelo leiloeiro em favor do comitente. O valor correspondente à comissão do leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, deverá ser pago por meio de chave pix a ser informada. O arrematante terá o prazo máximo de 24 horas para pagamento dos valores de arrematação e comissão do leiloeiro.

O edital prevê que os bens serão vendidos sem garantia, não cabendo ao comitente vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza, inclusive vícios ocultos.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

O edital prevê que poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas e pessoas jurídicas regularmente constituídas que não se encontram em hipóteses previstas em lei de vedação à participação em procedimento licitatório. Para participação, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro.

O edital prevê que o arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais. Será ainda aplicado ao responsável sanção de multa, de 15% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao leiloeiro.

O edital prevê que os bens constantes no anexo poderão ser visitados pelos interessados dias antes da realização do leilão no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas, nos dias 23, 24 e 27/04/2026.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados nominalmente ao leiloeiro em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato.

O objeto entregue pelo licitante vencedor será pago após a apresentação do respectivo documento fiscal, mediante depósito bancário em conta corrente. Não havendo nenhum fator impeditivo provocado pela contratada, a contratante providenciará o pagamento até o quinto dia útil seguinte ao atesto do documento fiscal pelo servidor responsável.

Os materiais deverão ter garantia de, no mínimo, 06 seis meses, contados do recebimento definitivo do objeto.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para participar da presente licitação, o licitante deverá estar credenciado no sicaf, com a documentação relativa ao fgts, receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional regularizada, podendo sua comprovação ser verificada on line pelo pregoeiro.

O descumprimento do prazo para a retirada da nota de empenho, ou a recusa em aceitála, implicará na cobrança de multa equivalente a 20 vinte por cento do valor total adjudicado e no impedimento de licitar e contratar com a união pelo período de até 3 três anos.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, por meio eletrônico, via internet, no endereço slc@trees. jus. br.

O valor estimado para o item 01 é de 159,00 por m², totalizando R$ ****,00.