Licitações de Protecao Incendio

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias, com início em até 10 dez dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 09 nove meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações ficará sujeito às sanções cabíveis previstas na lei n **** e no termo de referência.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de r ****,70 doze mil, vinte e um reais e setenta centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 540 quinhentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 7. 5 do edital.

O edital informa que com fulcro no art. 156 da lei federal n. 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. * acesso identificado no link licitações, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,75 oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos.

O prazo máximo para emissão da apólice inicial será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal e da documentação mínima necessária.

O pagamento será realizado na forma e nos prazos estabelecidos no edital e no termo de referência, após a entrega da documentação securitária pertinente, verificação de conformidade pelo fiscal do contrato, atesto e liquidação da despesa e observância da ordem cronológica de pagamentos.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global.

A licitanteseguradora deverá comprovar os requisitos exigidos no edital, incluindo comprovação de autorizaçãoregularidade perante a susep quando exigível, sem prejuízo de verificações eletrônicas e diligências admitidas.

As condutas praticadas no curso do certame eou na execução do contrato sujeitarão o infrator às sanções administrativas previstas na lei n ****, especialmente nos arts. 155 a 163, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de responsabilização civil e penal quando cabível.

Não será exigida apresentação de amostras, por incompatibilidade com a natureza do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação é de r ****,10 duzentos e trinta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos.