Associacao Regional De Saude Do Sudoeste - Mpr- Consorcio Interm. Saúde Sudoeste

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 20 dias corridos, contados do recebimento do pré-empenho ou ordem de fornecimento, salvo justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será realizado em até 45 dias do mês subsequente ao aceite definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente, após a efetiva entrega dos equipamentos e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

A garantia mínima para os equipamentos é de 12 meses, exceto para a esteira, que terá garantia mínima de 36 meses, contados a partir do recebimento definitivo. A garantia é do tipo onsite, cobrindo defeitos de fabricação, mão de obra, peças e componentes.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme o art. 33, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, por meio do sistema eletrônico.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, rescisão contratual, entre outras, conforme previsto no edital e na legislação.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a falsidade de declarações, a falta de habilitação e a apresentação de propostas inexequíveis ou em desacordo com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.