Licitações de Recarga

O edital prevê que a execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão analisados pela pregoeira após a etapa de lances.

O inadimplemento de obrigação contratual ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 tres anos e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser parcelada e efetuada de acordo com as necessidades da contratante no prazo máximo de até 15 quinze dias, após o recebimento da autorização de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da autorização de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica faturacorrespondente ao objeto entregue e aceito.

O edital prevê que a licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos eou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo com garantias de contraditório e de ampla defesa, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor estimado desta licitação é de r ****, 60 noventa e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos.