Licitações de Recarga

O prazo de entrega será de até 2 dias após a emissão da autorização de fornecimento/empenho.

O pagamento será realizado mediante nota fiscal/fatura correspondente ao fornecimento do objeto, após o recebimento definitivo do mesmo.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o objeto é um bem de consumo comum e a contratação será por registro de preços.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização de cópia autenticada.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento. o prazo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias conforme a quantidade entregue do produto. será realizado o pagamento em at� 30 dias conforme a quantidade entregue do produto.

O critério de julgamento adotado será menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� menor pre�o

A licitante detentora da melhor proposta deverá anexar toda a documentação exigida no prazo fixado pelo pregoeiro, de no mínimo 24 horas, quando solicitado via diligência no sistema. a licitante detentora da melhor proposta dever� anexar toda a documenta��o exigida, no prazo fixado pelo pregoeiro, de no m�nimo 24h vinte e quatro horas, quando solicitado via dilig�ncia no sistema.

Em caso de desistência da proposta de preços ou lances ofertados, a empresa participante estará sujeita à penalidade de impedimento de licitar e de contratar com este município, pelo prazo de até 3 anos. a empresa participante estar� sujeita � seguinte penalidade: impedimento de licitar e de contratar com este munic�pio, pelo prazo de at� 03 tr�s anos

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação do participante. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o doparticipantes nas etapas do processo licitat�rio.