O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de implantação, operação e manutenção de um sistema integrado de fiscalização eletrônica de trânsito. O recebimento das propostas é até as 07h59min do dia ****, e o início da sessão pública de disputa de preços é no mesmo dia, a partir das 08h00min. A participação na licitação está condicionada à inscrição e credenciamento no site do Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de início de execução dos serviços será de até 30 trinta dias após o recebimento das ordens de serviços, expedidas pela secretaria de mobilidade e trânsito, onde constarão os quantitativos, o tipo do serviço, local de sua execução, com os respectivos custos, observadas as especificações técnicas descritas no termo de referência.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.
Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor contratual, nos moldes do art. 98, caput e garantia adicional conforme disposto no 5 do art. 59, ambos da lei federal n ****.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no na plataformalicitar digital, e ainda nos seguintes cadastros.
Acarretará à contratada que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir qualquer dos preceitos legais, descumprir parcial ou total o objeto do contrato oriundo desta licitação, bem como quaisquer outras obrigações definidas neste instrumento, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a incidência das seguintes sanções.
A empresa interessada em participar do processo licitatório, poderá realizar visita técnica para que possa tomar conhecimento de todas as condições locais e dos elementos técnicos que possam influir na elaboração das propostas.
As amostras deverão obedecer todas às especificações constantes neste termo de referência, sob pena de reprovação, e ser entregue no prazo de até 15 quinze dias após a suspensão da sessão pública do pregão, podendo ser prorrogado por igual período, mediante pedido feito pela licitante devidamente justificado.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *
O preço total estimado da contratação é r ****, 04 sete milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e quatro centavos.
