Licitações de Recepcao

O prazo de entrega será de 10 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

A contratada deverá assegurar garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado ou não cumprimento de condições, o fornecedor estará sujeito a multas que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço ou contratado, conforme o caso.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

A prestação dos serviços de buffet para a solenidade será realizada em 26 de junho de 2026, com início às 19h e término às 01h do dia seguinte. Para a gincana do saber, será em 04 de setembro de 2026, das 8h às 17h. a presta��o dos servi�os de buffet, item 1, decora��o, mobili�rio e utens�lios, com fornecimento de produtos, para a solenidade da c�mara municipal de s�o jo�onepomuceno mg, ser� realizada nos dias 26 de junho de 2026 no trombeteiroscountry clube, no munic�pio de s�o jo�o nepomuceno, in�cio �s 19h e termino �s01h do dia seguinte.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, de acordo com a quantidade consumida, no prazo de até 10 dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente ou outro meio idôneo. o pagamento � contratada ser� efetuado pelos servi�os efetivamente prestados, em moeda nacional, de acordo com a quantidade consumida, no prazo de at� 10 dez dias da apresenta��o da nota fiscal, por meio de dep�sito em conta corrente da contratada ou outro meio id�neo.

O critério de julgamento será o de menor preço, por item. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o, por item, observadasas especifica�es t�cnicas constantes do anexo i e demais condi�es definidas nesteedital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de documentos como contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas e outros, conforme Anexo III do edital. a documenta��o de habilita��o ser� solicitada pelo agente de contrata��oposterior � etapa de lances, devendo a licitante apresent�la no prazo de at� duashoras, que ser� informado via chat na plataforma.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nossubitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �sseguintes san�es: **** por faltas leves

Não há necessidade de realização de avaliação prévia para a execução do serviço. �o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via para a execu��o doservi�o.

Impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas por e-mail até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. impugna��o aos termos do edital dever� ser encaminhada por forma eletr�nica, pelo o email: ***@***. *. * obrigatoriamente, e estar acompanhada decpf ou rg, em se tratando de pessoa f�sica, e de cnpj, em se tratando de pessoajur�dica por documento original ou c�pia autenticada, bem como do respectivo atoconstitutivo e procura��o, na hip�tese de procurador, que comprove que o signat�rio, efetivamente, representa e possui poderes de representa��o da impugnante, sob pena deilegitimidade ativa, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura dasess�o p�blica, sob pena de preclus�o do direito.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, não apresentar a proposta formal, apresentar preços inexequíveis ou incompatíveis, ou por apresentar declaração ou documentação falsa. a licitante que deixar de anexar o arquivo da proposta conforme anexo iina plataforma https:camaradesaojoaonepomuceno. licitapp. com. br, ser� declaradadesclassificada pelo pregoeiro.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67. valor estimado da contrata��o: r****, 67 cinquenta mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos