O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de mudas de eucalipto, a serem distribuídas a agricultores do município de Nova Itaberaba, SC. O processo licitatório segue a Lei nº 14. 133/2021. A data limite para apresentação de propostas é 08/04/2026, às 08h00min, e a sessão pública de abertura será no mesmo dia, às 08h15min. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega das mudas será realizada diretamente ao produtor, conforme demanda informada, em até 5 dias úteis após o envio da requisição de compra. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O edital detalha as vedações para participação, regras de habilitação, critério de julgamento (menor preço), modo de disputa aberto, e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo de entrega será de até 5 cinco dias úteis, após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período no interesse do agricultor.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e declarações de inexistência de impedimentos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor do objeto total estimado é de R$ ****,00.
