Licitações de Recapagem Pneus

O prazo de execução da obra será conforme cronograma físico-financeiro definido no projeto básico, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica adequada.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais dos serviços aprovados pela fiscalização, respeitando o cronograma físico-financeiro e as condições estabelecidas no contrato.

A empresa será responsável pela garantia na execução do serviço, com prazo mínimo de 05 anos a partir do recebimento definitivo da obra, cobrindo qualidade, solidez e eventuais falhas decorrentes da execução ou materiais inadequados.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, operacional e profissional, além de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme estabelecido na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado com o departamento de engenharia do município, com agendamento prévio, ou através de declaração própria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76.

A prestação dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do envio da solicitação acompanhada da respectiva nota de empenho, compreendendo, inclusive, a retirada, a execução dos serviços e a devolução dos itens.

O contratante município fará o pagamento em até 15 quinze dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela smfcontabilidade, para efetuar o pagamento à contratada, por depósito em conta corrente do fornecedor.

A contratação não prevê apresentação de garantia de proposta, de acordo com o art. 58 da lei no **** contratação não prevê apresentação de garantia contratual, de acordo com o art. 96, da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A empresa licitante que deixar de entregar a documentação, entregar documentação falsa ou não mantiver sua proposta ficará passível da aplicação de multa pecuniária de até 10 sobre o valor total de sua proposta, assim como a decretação da suspensão temporária do direito de participar de licitações deflagradas pelo município de teutônia, bem como o impedimento de contratar com o mesmo, pelo período de até 02 anos.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 46 seiscentos e vinte e três cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos.

Os serviços de recapagem deverão ser executados e entregues em até 4 dias úteis, contados da data de retirada das carcaças. Para consertos, a proponente vencedora deverá executar os serviços requisitados em até 04 horas, considerando o horário comercial, contadas da entrega do pneu em seu estabelecimento ou de sua retirada.

O pagamento será efetuado pelo departamento de contabilidade e finanças da Prefeitura Municipal de Joaçaba, até 30 dias, de acordo com os quantitativos fornecidos e executados e da entrega da nota fiscal. Para os itens 39, 40 e 41, o pagamento será a cada 30 dias em nota fiscal única, após conferência e ateste do servidor responsável.

Os serviços de recapagem, recauchutagem e vulcanização deverão possuir garantia mínima de 6 seis meses ou até o desgaste total da banda de rodagem aplicada, prevalecendo o que ocorrer primeiro, contra defeitos de fabricação, descolamento ou falhas estruturais decorrentes do processo de reforma. Os serviços executados pela proponente vencedora terão garantia mínima de 03 três meses, contados a partir da data de sua conclusão.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A documentação exigida inclui CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, certidão de falência e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento dos prazos estabelecidos sujeitará a proponente vencedora à aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, por chamado em atraso. Outras sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,47.

Os serviços de recapagem deverão ser executados e entregues em até 4 dias úteis, contados da data de retirada das carcaças. Para consertos, a proponente vencedora deverá executar os serviços requisitados em até 04 horas, considerando o horário comercial, contadas da entrega do pneu em seu estabelecimento ou de sua retirada.

O pagamento será efetuado pelo departamento de contabilidade e finanças da Prefeitura Municipal de Joaçaba, até 30 dias, de acordo com os quantitativos fornecidos e executados e da entrega da nota fiscal. Para os itens 39, 40 e 41, o pagamento será a cada 30 dias em nota fiscal única, após conferência e ateste do servidor responsável.

Os serviços de recapagem, recauchutagem e vulcanização deverão possuir garantia mínima de 6 seis meses ou até o desgaste total da banda de rodagem aplicada, prevalecendo o que ocorrer primeiro, contra defeitos de fabricação, descolamento ou falhas estruturais decorrentes do processo de reforma. Os serviços executados pela proponente vencedora terão garantia mínima de 03 três meses, contados a partir da data de sua conclusão.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A documentação exigida inclui CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, certidão de falência e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento dos prazos estabelecidos sujeitará a proponente vencedora à aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, por chamado em atraso. Outras sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,47.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 10 dias após o recebimento da solicitação, conforme especificado no item 6. 4 do Termo de Referência.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, preferencialmente por meio de cartão de pagamento, conforme item 10. 1 do Termo de Referência.

O edital informa que o critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme item 7. 1 do Termo de Referência.

O edital especifica que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas as condições de habilitação nos termos do art. 62 da lei no **** de 2021, conforme item 5. 3 do Termo de Referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 22 do Edital.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme item 4. 1 do Edital.

O valor estimado para a presente contratação será de R$ ****,05, conforme item 8. 1 do Termo de Referência.