Licitações de Recapagem Pneus

O prazo de entrega é de até 10 dias após o envio da autorização de compras.

O pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, deverão estar em conformidade com o decreto **** e **** desta municipalidade.

Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal ****, observarseá o disposto no decreto municipal ****.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas após cada ordem de serviço, a devolução dos pneus deverá ser até 7 dias úteis, devidamente recapados.

O edital informa que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria da secretaria municipal de são francisco de paula mg, por meio de crédito em conta corrente, da seguinte forma: em até 20 vinte dias, após a devida comprovação da prestação dos serviços nas condições exigidas e emissão da respectiva nota fiscal.

O edital diz que a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços de recapagem a quente ou a frio e das vulcanizações executadas, pelo prazo mínimo de 06 seis meses ou até que o pneu atinja o limite de desgaste da banda de rodagem, o que ocorrer primeiro.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital informa que a documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema, dentro dos prazos estabelecidos no edital e cumprindo legislação específica.

O edital informa que ficará impedida de licitar e contratar com o município de são francisco de paula mg, pelo prazo de até 5 cinco anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, a licitante, que praticar quaisquer atos previstos no art. 155 da lei ****, sem prejuízo da multa estipulada em 5 cinco por cento sobre o valor correspondente ao montante da despesa, entendida esta, como o valor total do contrato.

O edital informa que impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão e pelos licitantes, a partir da publicação do aviso do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, dirigidas à pregoeira o.

O edital informa que o valor estimado total: ****, 48 duzentos e dezoito mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos.

O edital prevê que a entrega dos materiais seja feita em até 15 quinze dias após a emissão da ordem de compra, conforme o trecho: a empresa vencedora deverá efetuar a entrega dos materiais em até 15 quinze dias após a emissão da ordem de compra emitida pelo departamento de licitações e compras, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas no edital, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, conforme o trecho: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital prevê garantia de 5 cinco anos contra defeitos de fabricação, conforme o trecho: prazo de garantia de 5 cinco anos contra defeitos de fabricação, contada a partir da data da emissão da nota fiscal de venda do pneu.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme o trecho: a contratação almejada será mediante prévia licitação, na modalidade pregão na forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço do item, pois se trata de uma aquisição de bens comuns cujas especificações podem ser definidas com precisão no termo de referência.

O edital informa que para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i, conforme o trecho: para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

O edital informa que as infrações administrativas, sanções e penalidades impostas aos licitantes e contratados estão capituladas no edital licitatório e na minuta da ata de registro de preços, conforme o trecho: as infrações administrativas, sanções e penalidades impostas aos licitantes e contratados estão capituladas no edital licitatório e na minuta da ata de registro de preços.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84, conforme o trecho: o valor total estimado da contratação é de r ****, 84 um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos.