Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais), etapas do processo (recebimento de propostas, envio de documentos de habilitação, abertura e disputa de preços), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), lotes exclusivos para ME/Epp/MEI (abaixo de R$ ****,00), custo da disputa (percentual sobre o valor contratual ajustado), condições de participação (empresas proibidas, estrangeiros sem representação legal, empresas em falência, etc), documentação de habilitação (inscrição no CNPJ, certidões negativas, etc), qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentação da proposta de preços ajustada, prazo de validade da proposta (60 dias), preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, apresentação do prospecto do
veículo (em português), modo de disputa (aberto), prazo para envio de lances (10 minutos com prorrogação), critério de desempate (art. 60, 1 da lei 14. 133/2021), sorteio eletrônico em caso de empate, negociação da proposta vencedora, aceitabilidade da proposta vencedora, diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, envio de documentos complementares, prazo para envio da documentação original (3 dias úteis), prazos para recursos (30 minutos para manifestação de intenção de recorrer, 3 dias para apresentação das razões de recurso), homologação do resultado da licitação, prazo de pagamento (30 dias do mês subsequente da apresentação da nota fiscal), dotação orçamentária, vigência da ata de registro de preços (12 meses), revisão do registro de preços, penalidades (advertência, multa, suspensão de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), fraude e corrupção, divulgação do resultado, interpretação das normas, acesso a mensagens entre pregoeiro e licitantes, treinamento de empregados sobre proteção de dados pessoais, início dos trabalhos após ordem de serviço, foro competente (comarca de Cantagalo/PR), casos omissos resolvidos pelo pregoeiro, anexos (planilha de preços, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada, minuta da ata de registro de preços).