Municipio De Riqueza - Depto. Obras E Serviços Municipais

O edital prevê um prazo máximo de 16 meses para a conclusão das obras, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal, e sua efetiva liquidação, no banco indicado pela licitante.

Será exigida garantia, nos termos do art. 618 do código civil, por 5 anos, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento é o menor preço.

O licitante deverá apresentar declaração que atende aos requisitos de habilitação, declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento do art. 7, xxxiii da CF88, relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, declaração de enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, comprovação da existência jurídica da pessoa, prova de registro da empresa na entidade profissional competente, cópia da carteira de trabalho ou outro documento legal que comprove o vínculo profissional dos responsáveis técnicos com a empresa proponente, atestado de capacidade técnica, atestado de visita ao local da obra, declaração da empresa licitante, alvará municipal válido, declaração de confidencialidade dos dados pessoais, declaração sobre a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e com a justiça do trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência, proposta declaração.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e outras sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

A visita técnica ao local da obra é opcional, podendo ser dispensada mediante apresentação de declaração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidades ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê um prazo de início de execução de até 5 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 dias após o fornecimento do objeto, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme o edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidades ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê um prazo de 12 meses para a execução do contrato, prorrogável até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e 106 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 dias após o fornecimento do objeto, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.