Municipio De Riqueza - Depto. Obras E Serviços Municipais

O prazo para fornecimento e instalação dos abrigos de passageiros será de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária em até 20 dias após a execução do objeto, após confirmação do recebimento provisório e definitivo pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 meses para os materiais fornecidos e para os serviços de instalação realizados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo estimado para contratação é de R$ ****,10.

O prazo para elaboração e entrega dos projetos é de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra. Para a empresa vencedora de múltiplos itens, o prazo máximo de 30 dias se aplica à entrega de todos os projetos, sem prorrogação automática.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em até 25 dias após a entrega dos projetos e confirmação do recebimento provisório e definitivo pelo fiscal do contrato. Notas fiscais eletrônicas devem ser encaminhadas por e-mail nos formatos XML e PDF. Haverá retenção de imposto de renda na fonte para pessoas jurídicas, exceto para optantes do Simples Nacional e MEI.

Os projetos elaborados deverão atender às normas técnicas da ABNT e demais legislações aplicáveis. A empresa contratada garante a qualidade técnica dos projetos, corrigindo sem ônus adicional quaisquer falhas técnicas ou não conformidades. A responsabilidade técnica subsistirá nos termos da legislação civil e profissional aplicável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e de qualificação técnica são exigidas conforme previsto no edital. A declaração unificada abrange requisitos de habilitação, reserva de cargos para PNE, cumprimento de normas trabalhistas e relação de contratos firmados. A comprovação de capacidade técnica exige um atestado único.

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto da licitação é de R$ ****,25.

O edital prevê que após a autorização do servidor responsável para a realização dos serviços, a contratada terá o prazo máximo de 15 quinze dias para entregar o veículo totalmente pronto, em perfeitas condições de uso, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pelo município.

O pagamento pelos serviços realizados será feito por meio de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 vinte dias após a realização do serviço, mediante confirmação do recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato.

Os serviços executados e as peças, componentes, insumos e materiais fornecidos deverão possuir garantia legal mínima de 30 trinta dias para serviços e produtos não duráveis e 90 noventa dias para serviços e bens duráveis, contados a partir do término da execução dos serviços ou da entrega dos bens.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

O edital exige a apresentação de declaração unificada, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, documentos pessoais, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou concordata, declaração sobre inexistência de impedimentos, declaração LGPD, alvará municipal e proposta.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas de 5% sobre o valor do contrato em caso de infrações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o serviço prestado, mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, com crédito em conta bancária indicada pela licitante. As notas fiscais eletrônicas devem ser encaminhadas em formato XML e PDF. Haverá retenção de imposto de renda na fonte, exceto para optantes do Simples Nacional e MEI.

A contratada deverá garantir a qualidade técnica dos serviços executados e dos materiais empregados, responsabilizando-se por falhas, vícios de execução ou não conformidades que comprometam a segurança, funcionalidade ou aprovação dos serviços pela concessionária de energia elétrica. A garantia abrange a correção de defeitos identificados até a liberação da rede pela concessionária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica. Será necessário apresentar declarações de inexistência de impedimentos, cumprimento de reserva de cargos, e declaração de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas. A empresa deve ser homologada junto à Celesc para serviços em linhas vivas e possuir registro profissional e atestado de capacidade técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Riqueza por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por um período de 3 a 6 anos. As sanções consideram a natureza e gravidade da infração, danos causados e programas de integridade.

A visita ao local da obra é facultada e deve ser realizada entre os dias 01 e 02 de abril de 2026, mediante prévio agendamento por e-mail. Caso a visita seja dispensada, o licitante deve apresentar a declaração de visita ao local da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,07.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal.

O edital não especifica a garantia.

O edital estabelece o menor preço como critério de julgamento.

O edital exige documentos de habilitação, que devem ser apresentados na data e hora informados no preâmbulo.

O edital lista as infrações e sanções administrativas que podem ser aplicadas.

O edital permite a visita ao local da obra, que será realizada entre os dias 01 e 02 de abril de 2026 em horário de expediente, a ser feita com prévio agendamento por email engenharia@riqueza. sc. gov. br.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35.