AQUISIÇÃO DE CAFE EM GRÃO.
Documentos complementares exigidos: inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou cadastro geral de contribuintes (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, declaração de que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de que minha proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, declaração de que atendo aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal n 14. 133/21, declaração de que estou ciente das condições para participação deste processo e concordo com os locais para o cumprimento das obrigações objeto desta dispensa, declaração de que a proposta apresentada para esta dispensa está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, declaração para os devidos fins legais, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, estar enquadrado como me/epp/cooperativa, conforme a lei complementar n 123/2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apto, portanto, a exercer o direito de preferência, declaração de que possuo cadastro prévio no sistema de credenciamento de fornecedores (sicref) do município do recife. Prazo de entrega: até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho. Condições de entrega: conforme as especificações do serviço contidas no objeto deste edital. Critérios de participação: dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do sítio da plataforma de licitações da licitar digital (www. ***. *. *). Apresentação de amostra: obrigatória, na gerência geral de articulação e unidade administrativa da secretaria de cultura do recife, situada no cais do apolo, 925, 15 andar do edifício sede, bairro do recife, recife/pe, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas. Prazo para apresentação da amostra: até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de disponibilização do arquivo. Penalidades por descumprimento: advertência, multa de até 10% do total do contrato, multa de até 20% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.