AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO E DE REDE.
Documentos complementares exigidos: comprovante de inscrição no CNPJ, alvará de localização e/ou funcionamento, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), prova de situação regular perante o FGTS, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, declaração de não parentesco, declaração de não possuir idoneidade, não empregar menor, cumprir plenamente os requisitos de habilitação, cumprir as exigências de reserva de cargos, declaração de não manter vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público até o terceiro grau. Prazo de entrega de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho global. Critérios de participação: atendimento às especificações do objeto, condições previstas no termo de referência e todas as exigências para contratação. Critério de seleção: menor preço por lote. Obrigações da contratada: cumprir fielmente o termo de referência, alocar recursos, empregados habilitados, reparar, corrigir, remover ou substituir produtos com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por danos, comunicar ocorrências anormais, guardar sigilo, aceitar fiscalização, comunicar alterações, fiscalizar o fornecimento. Obrigações da contratante: acompanhar a execução, dirimir dúvidas, efetuar o pagamento, exigir o cumprimento das obrigações, notificar imperfeições, falhas ou irregularidades. Sanções: multa de 5% sobre o valor total contratado por atraso injustificado na entrega e 10% por recusa injustificada em assinar o contrato. Informações adicionais: podem ser obtidas junto ao setor da unidade administrativa da secretaria de cultura do recife, através do endereço eletrônico ou telefone.