Licitações de Limpeza Fluviais

O prazo máximo para conclusão da obra é de 270 dias corridos, contados da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto para a licitação, e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no edital, com aplicação de sanções conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

O edital prevê que a contratada terá que atender o prazo de entrega é de 10 dias contados do assinatura do contrato, recebimento da nota de empenhoordem de fornecimentoserviço ou expedição da ordem de serviçofornecimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas alíneas do subitem anterior 8. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta da alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 até 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações das alíneas a à m c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e in direta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos das alíneas b à g deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável delicitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos das alíneas h à m, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital indica que o estimativa total: ****, 00.