O contrato tem vigência de **** dias e prazo de execução de **** dias. A contratada deve manter condições de habilitação e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após o protocolo completo dos documentos de cobrança. Há retenção de 5% sobre cada parcela de medição como garantia de verbas trabalhistas. A responsabilidade por danos diretos não excede 10% do valor contratual reajustado.
O prazo de execução do presente contrato é de **** dias contados a partir da data da celebração do contrato.
Os pagamentos devidos serão efetuados pela Petrobras, em reais, por meio de crédito em conta corrente, mediante qualquer meio de transferência bancária.
A Petrobras reterá a importância correspondente a 5% que incidirá sobre o valor de cada parcela de medição como garantia da obrigação de pagar as verbas trabalhistas.
A contratada deve manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação, de qualificação e da proposta, exigidas quando da contratação.
A Petrobras poderá aplicar multa moratória de 0,05% por dia, incidentes sobre o valor do contrato, pelo atraso no cumprimento de exigência contratual.
Ao receber o RM, independente do prazo para faturamento previsto no item 7. 1 deste contrato, a contratada poderá oferecer, no prazo preclusivo de 05 cinco dias úteis as impugnações que julgar necessárias.
A contratada responderá pelos danos causados à Petrobras por ação ou omissão, sem prejuízo de outras responsabilidades legais, principalmente as estabelecidas na lei no ****, de 04/07/1994.
Os pagamentos devidos serão efetuados pela Petrobras, em reais, por meio de crédito em conta corrente, mediante qualquer meio de transferência bancária.
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