BRASIL | PR | SANTA LÚCIA Cidade Pequena
Santa Lucia Camara Municipal
Aquisição de Produtos de Gêneros Alimentícios e Materiais de Consumo de Forma Parcelada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Lucia.
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O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital menciona que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para qualificação na contratação direta.
O edital detalha que serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
O edital indica que o valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . . e que o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos de bens efetivamente prestados.
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