Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica, tipo menor preço global por lote, para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para alargamento de ponte. A sessão pública ocorrerá em 27/05/2026 às 09h00min. O valor previsto para a contratação é de R$ ****,41. O início do recebimento das propostas é em 16/04/2026 e o cadastro de propostas no site é até 20/05/2026. A disputa de preços inicia em 27/05/2026. A plataforma para lances é www. licitanet. com. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A vistoria técnica é obrigatória, com prazo para solicitação de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução do objeto é de 09 nove meses, contados a partir do 5o quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.
O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado após a execução dos serviços a cada medição conforme termo de referência, mediante apresentação de nota fiscal que deverá ser emitida de acordo com os dados fornecidos pela ordem de compra e assinada. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, da apresentação da nota fiscal e após vistoria do departamento de serviços públicos.
O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual acrescido da garantia adicional, se houver. A proponente vencedora deverá, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
Para habilitação jurídica, são exigidos cópia do estatuto social, contrato social, certificado de cadastro, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do artigo 7o da constituição federal e declaração de enquadramento como ME ou EPP. Para regularidade fiscal, são exigidas certidões de regularidade federal, estadual e municipal, prova de regularidade com FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada antes da apresentação da proposta. Há um atestado de visita técnica a ser emitido pelo departamento de engenharia.
Não há necessidade de envio de amostra para esta licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo fazer o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame na plataforma eletrônica.
O valor previsto para contratação da obra é de R$ ****,41 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos).
