Prefeitura Municipal De Miguelopolis

Os serviços deverão ser entregues conforme previsto no termo de referência, após o recebimento da ordem de serviços. Caso a contratada não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 2 dias do vencimento do prazo de entrega, a critério da contratante. caso a contratada n�o possa cumprir o prazo de entrega, dever� apresentar justificativa por escrito com anteced�ncia de at� 02 dois dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a crit�rio da contratante a sua aceita��o

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal e atestado pelo fiscal do contrato. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 dias, contados da data de apresenta��o da nota fiscal e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, conforme termo de refer�ncia do presente edital

O critério de julgamento adotado será por menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração. o crit�rio de julgamento adotado ser� por menor pre�o global, considerado o menor disp�ndio para a administra��o

A habilitação será feita via internet, com envio dos documentos exigidos no edital, proposta técnica e de preços, exclusivamente pelo sistema eletrônico. a prova de habilita��o ser� feita via internet. os licitantes encaminhar�o, exclusivamente por meio do sistema eletr�nico, documentos de habilita��o exigidos no edital, proposta t�cnica com a descri��o do objeto ofertado e de pre�os, at� a data e o hor�rio estabelecidos para abertura da sess�o p�blica

O não cumprimento total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, além de sanções previstas no edital e contrato, conforme artigos 137, 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/21. o n�o cumprimento total ou parcial do contrato enseja a sua rescis�o, independentemente de notifica��o ou interpela��o judicial ou extrajudicial, al�m das san�es previstas no edital e no contrato, na forma do artigo 137 incisos i a ix, da lei federal no ****.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pela plataforma BLL. os interessados que tiverem d�vidas de car�ter t�cnico ou legal quanto � interpreta��o dos termos deste edital poder�o solicitar os esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio da concorr�ncia p�blica, at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para disputa de pre�os, exclusivamente pela plataforma https:bll. org. br.

A falsidade em qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****/21 e no edital. a falsidade em qualquer declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39. valor estimado da contrata��o: r ****, 39

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao período efetivamente executado, acompanhada do correspondente atesto da fiscalização contratual. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos contados do atesto definitivo da despesa. O pagamento ser� realizado mediante apresenta��o da nota fiscalfatura correspondente ao per�odo efetivamente executado, acompanhada do correspondente atesto da fiscaliza��o contratual.

Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, a possibilidade de fiscalização contínua e a suficiência dos mecanismos ordinários de controle administrativo. N�o ser� exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando a natureza do objeto, a possibilidade de fiscaliza��o cont�nua e a sufici�ncia dos mecanismos ordin�rios de controle administrativo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, observadas as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica��es do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme detalhado no anexo de documentação. Conforme anexo documenta��o exigida para habilita��o

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infra��es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor estimado da contrata��o: r ****, 00.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante emissão de ordem de fornecimento, devendo os produtos ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ou condenação ao pagamento de prejuízos ao erário.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta. As amostras deverão ser entregues no prazo de 03 dias, contados da notificação do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (conferir exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no termo de referência, após o recebimento da ordem de serviços. Caso a detentora não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério da contratante a sua aceitação.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, conforme termo de referência do presente edital.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério menor preço global, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico: www. ***. *. *, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Pela inexecução total da obrigação objeto da licitação será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da ordem de serviço os. O atraso na entrega do objeto sujeitará a detentora à multa de mora de 0,5 cinco décimos percentuais do valor da ordem de serviços os por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência pública, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pela plataforma https:bll. org. br.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,11 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos).