Prefeitura Municipal De Miguelopolis

O edital menciona recebimento provisório no ato da entrega e definitivo em até 10 dias úteis após verificação. O prazo exato de entrega não foi especificado no texto. recebimento definitivo: ocorrerá no prazo de até 10 dez dias úteis após a verificação da conformidade do equipamento

O pagamento será efetuado pela tesouraria em até 28 dias contados da data da liquidação definitiva da nota fiscal, em conta corrente em nome da contratada. o pagamento será efetuado pela tesouraria do contratante em até 28 vinte e oito dias contados da data da liquidação definitiva da nota fiscal

O edital menciona que a contratada deve assegurar prazo mínimo de garantia conforme proposta comercial. assegurar ao contratante o prazo mínimo de garantia dos veículos apresentado em sua proposta comercial

O critério de julgamento é o menor preço por item. tipo: menor preço por item

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de fornecimento de produtos compatíveis. o licitante deverá apresentar atestado emitido por entidade de direito público ou privado. . . comprovar que a empresa licitante vem fornecendo, ou forneceu produtos compatíveis com o objeto

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. a multa será de 0. 5 a 15 do valor do contrato licitado e a multa será de 15 a 30 do valor do contrato licitado

O edital prevê que, se o termo de referência exigir amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com especificações podem ser desclassificadas. Valores inferiores a 50% do orçado são indício de inexequibilidade. será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação: r ****, 00

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Documentos exigidos no termo de referência, conforme lei 14. 133/2021. O edital menciona: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Não observância das condições do edital, sanções, vínculo com dirigentes, condenações por trabalho infantil ou escravo. O edital menciona: não poderão participar deste credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da efetiva entrega do objeto requisitado e da respectiva nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exige registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros documentos.

As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.