Prefeitura Municipal De Miguelopolis

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços em até 24h vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço, inclusive em hipóteses emergenciais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo a disponibilidade financeira.

O edital informa que não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza comum do serviço, a execução sob demanda e a possibilidade de mitigação dos riscos por fiscalização direta, ordens de serviço e aplicação de penalidades cabíveis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação não sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0. 5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de até 10 dias para fornecimento dos produtos a serem adquiridos, conforme ordens de fornecimento expedidas pela prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega dos produtos e nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo a disponibilização financeira.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O fornecedor, pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas no ajuste, sem a devida justificativa aceita por este órgão licitante, e sem prejuízo das demais sanções aplicáveis, ficará sujeita, a critério deste mesmo órgão licitante, às seguintes penalidades: advertência; multa de 10% do valor global da ata de registro de preços; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este órgão licitante, pelo prazo de até 02 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado apurado para a presente demanda corresponde a R$ ****,40.

O prazo máximo para entrega dos estudos iniciais e anteprojetos será de até 20 dias úteis, contados da data do recebimento da ordem de serviços. O prazo máximo para entrega dos projetos definitivos será de até 20 dias úteis, contados da data da aprovação dos estudos iniciais e anteprojetos pela secretaria de infraestrutura.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a liquidação, conforme art. 145 da lei no 14. 133/2021, após a apresentação da nota fiscal eletrônica e aceite definitivo do material.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério técnica e preço, com 70% para proposta técnica e 30% para proposta de preço.

A habilitação será feita via internet, com exigência de documentos conforme edital, incluindo certidão de registro no CREA ou CAU, comprovação de aptidão técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pela plataforma bll. org. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.