Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa de transporte intermunicipal. A sessão pública terá início em 01/07/2026 às 09:00. O credenciamento é necessário na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Detalhes do objeto e requisitos de habilitação estão no Termo de Referência (Anexo I). O valor estimado é sigiloso até o fim da etapa de lances.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência. O pagamento ser� efetuado mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal fatura, junto a �rea financeira dalicitadora eou conforme as condi��es constantes no termo de refer�ncia, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.
O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, conforme constar do termo de referência. Os crit�rios de julgamento a serem empregados para sele��o da proposta melhor e mais vantajosa para aadministra��o licitadora ser�o os de menor pre�o ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo derefer�ncia, anexo i deste edital.
A habilitação requer a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, além de qualificação técnica comprovada por atestados ou contratos similares. A listagem dos documentos, condi��es e exig�ncias para habilita��o e julgamento das propostas destecertame est�o dispostos abaixo e em complementa��o no anexo i termo de refer�ncia.
A recusa em assinar o contrato, o retardamento da execução, a manutenção da proposta ou das condições de habilitação, ou qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às penalidades previstas em lei, incluindo multa. A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da atade registro de pre�os, conforme o caso, que se recusar a acatar a autoriza��o de fornecimento af ou ordem de servi�o os, que ensejar o retardamento da execu��o do objeto licitado, que n�o mantiver a sua proposta, que n�o mantiver durante aexecu��o do objeto as condi��es de sua habilita��o no processo licitat�rio, que comportarse de modo inadequado ouapresentar qualquer declara��o falsa, estar� sujeita � aplica��o das penalidades previstas na lei regente desta licita��o.
Conforme o tipo de objeto licitado, poderá ser exigida a apresentação de amostra de item ou demonstração de serviço/produto. Conforme o tipo do objeto licitado poder� ser exigida a apresenta��o de amostra dealgum item ou itens ou demonstra��o de algum servi�o ou produto ofertado prova de conceito.
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital, por meio eletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica.
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências do edital, preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou por desconformidade com outras exigências. A falsidade de documentos também leva à desclassificação ou rescisão. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediatadesclassifica��o da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a n�o convoca��o para assinar ocontrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de pre�os, ou ainda se j� tiver assinado, a suaimediata rescis�o, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.
