Pregão eletrônico para registro de preços de transporte municipal de passageiros com fornecimento de veículo e condutor, por km rodado, por 12 meses. Itens: ônibus (**** km) e microônibus (**** km). Propostas até 20/10/2026 às 08h00, disputa às 08h01 no Portal de Compras Públicas. Critério: menor preço por item. Exige atestado de capacidade técnica, CRLV e seguro RCO. Não há exigência de amostra. Pagamento em até 10 dias úteis após recebimento definitivo. Prazo de impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura.
O objeto deverá ser executado de forma parcelada, pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços, conforme item 18. 2 do edital.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, conforme item 19. 1 do edital.
Não há exigência de manutenção, assistência técnica ou garantia de bens, por não se tratar de aquisição, conforme item 3. 4 do termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 4. 5 do termo de referência.
Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, conforme itens 6. 1 a 6. 3 do edital.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme item 20. 2 do edital.
Não será exigida a apresentação de amostra, por incompatibilidade com a natureza do objeto, conforme item 4. 7 do termo de referência.
Os pedidos de impugnação poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 21. 1 do edital.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, conforme item 9. 2 do edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme somatório dos valores totais dos itens 1 e 2 do termo de referência.
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