Licitações de Transporte Atletas

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. A validade da proposta é de 60 dias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas e aprovação pelo departamento responsável.

Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no prazo de 30 dias, contados da data da assinatura do contrato, nas modalidades previstas no artigo 96 da lei 14. 133/2021, no patamar de 5% do valor do contrato. A garantia poderá ser majorada até o patamar de 10% do valor do contrato, mediante análise.

A empresa declara que cumpre todos os requisitos previstos no edital para habilitação para este certame licitatório. Serão desclassificadas propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser aplicada cumulativamente e nunca inferior a 5% até o limite previsto no artigo 156, §3º da lei 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O custo estimado para a contratação dos serviços é R$ ****,00.

O veículo deverá ser entregue em até 30 dias, após o recebimento do pedido ou da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada das certidões de regularidade.

A garantia mínima exigida é de 12 meses ou prazo superior do fabricante, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante/contratado estará sujeito a advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública eletrônica.

A falsidade de declaração, a não manutenção da proposta, a não entrega de documentos exigidos, o comportamento inidôneo ou fraude podem levar à desqualificação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do serviço será conforme disposto no anexo i do edital de pregão eletrônico no ****.

O pagamento será efetuado pelo SESC Paraná em 05 cinco dias úteis, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, contados a partir do dia seguinte da apresentação da nota fiscal, integrante do contrato.

O edital prevê a necessidade de seguro de responsabilidade civil no transporte de passageiros, devendo apresentar cópia quando solicitado pelo SESC Paraná.

A presente licitação é do tipo menor preço global, sendo que na obtenção da proposta de preços mais vantajosa o julgamento far-se-á vinculado ao atendimento das exigências contidas neste instrumento convocatório e seus anexos, sendo arrematante a licitante que ofertar o menor preço.

O pregoeiro determinará ao autor do menor lance classificado, por lote, que encaminhe os documentos necessários à comprovação de sua habilitação através do e-mail ***@***. *. *, até o 1º primeiro dia útil subsequente ao término da sessão pública. Fica dispensada a comprovação de habilitação fiscal e econômico-financeira.

O inadimplemento parcial ou total das obrigações dará ao SESC Paraná o direito de rescindir unilateralmente o contrato e aplicar à contratada e/ou à licitante as penalidades a seguir: advertência por escrito, multa de até 25% sobre o valor unitário do frete ou valor total do contrato, rescisão contratual, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESC Paraná e impedimento do direito de licitar com abrangência nacional.

FALSE

No prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, via e-mail comissao. licitacao@sescpr. com. br.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da proposta e/ou inabilitação da licitante. O não preenchimento do questionário due diligence de integridade de fornecedores e parceiros poderá acarretar a desclassificação da licitante declarada vencedora.