O edital prevê registro de preços para contratação de empresa especializada em cirurgias oftalmológicas (catarata e pterígio) em caráter de mutirão. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,00. Itens com valor de até R$ ****,00 são destinados exclusivamente a MEI/EPP. A proposta de preços deve incluir todos os custos e tributos. A validade da proposta é de 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis após a declaração da vencedora. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
O edital prevê que a execução dos serviços cirúrgicos observará as seguintes condições: os mutirões serão agendados pela secretaria municipal de saúde com antecedência mínima de 15 dias úteis, mediante emissão de ordem de serviço especificando datas, local, quantitativo e tipo de procedimento a ser realizado. A contratada deverá executar os procedimentos em clínica ou hospital, dotado de infraestrutura adequada à realização de cirurgias ambulatoriais oftalmológicas, com equipamentos e insumos em plenas condições de uso e regularidade sanitária perante a ANVISA/VISA.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação das certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil, Previdência, Trabalhistas, FGTS, Estado (Dívida Ativa e Tributos), Município (Dívida Ativa e Tributos), nos termos do art. 68 da Lei nº ****, de 2021.
O edital prevê a exigência da garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, conforme permissivo do art. 58, §1º da Lei Federal 14. 133/21.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital informa que não haverá exigência de visita técnica.
O edital informa que não haverá exigência de apresentação de amostras.
O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
