Consorcio Intermunicipal De Saude Da Regiao De Almenara - Unidade Única

O edital prevê que o prazo de entrega e instalação será de até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, admitidas entregas parceladas conforme cronograma da administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo órgão contratante, em moeda corrente nacional, após o recebimento definitivo do objeto e o atesto da execução pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscalfatura correspondente. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contado da data do atesto da nota fiscalfatura, observado o cumprimento das condições contratuais.

O edital prevê que o prazo mínimo de garantia será de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo da solução, admitindose prazos superiores conforme proposta da contratada, os quais passarão a vincular integralmente a execução contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as exigências de habilitação e as demais condições estabelecidas neste edital e no termo de referência.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será realizado pelos órgãos participantes à detentora da ata, de acordo com as contratações efetivamente realizadas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da regular execução do objeto. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, desde que devidamente atestado pela administração.

Os kits educacionais de robótica fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo dos produtos pela administração, contra defeitos de fabricação, falhas de funcionamento ou quaisquer vícios que comprometam sua utilização no ambiente educacional.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as exigências de habilitação e as demais condições estabelecidas neste edital e no termo de referência.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a cópia de documento oficial de identificação com foto dos sóciosadministradores ou do representante legal da licitante b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações contratuais posteriores, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores d inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício e das respectivas alterações contratuais.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do objeto, sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, formular pedidos de providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor estimado global do registro de preços corresponde à soma dos valores estimados dos itens constantes da tabela abaixo, não configurando obrigação de contratação integral, por se tratar de sistema de registro de preços. Valor global: R$ ****,00.