A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em trechos de rodovias municipais nas comunidades de Linha Kennedy e Linha Janeiro. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A plataforma para disputa é a BNC. O valor estimado total é de R$ ****,72. A proposta terá validade de 90 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia contratual é de 5% do valor total da proposta vencedora. O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma físico financeiro, com início em no máximo 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão do objeto e o recebimento definitivo após a correção de eventuais erros. A garantia mínima do objeto é de 5 anos. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões judiciais é a Comarca de Quilombo/SC.
O prazo de execução e entrega integral da obra será de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro emitido pelo departamento de engenharia, com início em no máximo 5 cinco dias a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, conforme medição realizada pelo setor de engenharia do município a solicitação de medição deve ser protocolada na prefeitura ou via email oficial, tendo a fiscalização prazo máximo de até 30 dias, a partir da solicitação protocolada, para elaborar boletim de medição constatando os serviços realizados.
A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação e efetivada a correspondente contratação, na assinatura do contrato, deverá comprovar, a título de garantia contratual, a importância de 5 cinco por cento do valor total da proposta vencedora. A contratada possui como dever a prestação de serviços de assistência técnica ou manutenção, com prazo de garantia mínima do objeto de 5 cinco anos.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.
A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É recomendável realizar uma visita técnica presencial ao local, dada a amplitude da obra. Isso permitirá uma análise aprofundada do contexto e das condições específicas que afetam a execução da obra, garantindo um planejamento mais eficaz e uma implementação bem-sucedida do projeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.
