O edital visa o registro de preços para contratação de serviços de hospedagem e fornecimento de refeições para pacientes em tratamento de saúde. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A data da sessão pública é 29/04/2026 às 08:00h. O valor total estimado é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não haverá exigência de garantia contratual.
O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades das secretarias municipais. A contratada deverá disponibilizar a hospedagem e/ou a refeição no prazo e nas condições estabelecidas na solicitação emitida pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Serão glosados os valores relativos a serviços não executados, executados parcialmente, executados sem autorização ou executados em desacordo com o termo de referência.
Nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº 14. 133/2021, a administração não exigirá a prestação de garantia contratual para a presente contratação, por se tratar de serviços comuns de baixa complexidade executiva e ampla disponibilidade no mercado.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, em conformidade com o termo de referência.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a empresa registrada às sanções previstas no edital, no instrumento de contratação decorrente e na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
