Licitações de Caldeiraria

O prazo de execução para cada lote de válvulas solicitado será de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação do documento fiscal, que deverá ser acompanhado da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia mínima de 24 meses para os serviços e peças substituídas, conforme detalhado no Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021.

Os critérios para habilitação estão detalhados no Anexo I do Termo de Referência.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa, mas altamente recomendável, para avaliação das condições de acesso e execução dos serviços na ETA Bela Vista.

Para esta contratação, não será exigida amostra prévia, dada a natureza de prestação de serviço em equipamento pré-existente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da ata de registro de preços para até 12 válvulas é de R$ ****,40.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal demandante, no local solicitado, podendo esse prazo ser prorrogável por igual período, por comum acordo entre as partes.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em 15 quinze dias úteis.

Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de aquisição de bens de consumo e comuns, sendo substituídos pela contratada caso esteja em desarco com os padrões de qualidade estabelecido neste termo.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei no **** título iv das irregularidades, minuta contratual anexo 3 e ata de registro de preços anexo 4, do presente edital as quais fazem parte integrante deste.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 04 quarenta e cinco mil e novecentos e setenta e três reais e quatro centavos.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer de forma organizada e eficiente, sob demanda, após a emissão de ordem de serviço ou solicitação formal do setor competente, conforme a necessidade da administração, observados os locais, prazos e orientações estabelecidos para cada atendimento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O edital prevê a exigência de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A comprovação da situação financeira será feita através de índices de liquidez, solvência e liquidez corrente, ou capital/patrimônio líquido mínimo. A qualificação técnica exige a apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem ser moratórias ou compensatórias, com percentuais definidos sobre o valor da parcela inadimplida ou do contrato.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.