A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de odontologia por um período de 12 meses. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser enviadas até 07h30min do dia 10/04/2026, com abertura às 08h00min do mesmo dia. A empresa vencedora deverá iniciar os serviços em até 5 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de fatura. O edital está disponível no site www. ***. *. * e www. portaldecompraspublicas. com. br. É vedada a participação de empresas com restrições e a subcontratação. Os documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema eletrônico até a data de abertura da sessão. A proposta tem validade de 60 dias. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias antes da abertura do pregão. A fiscalização do contrato será realizada pelo Sr. Guilherme Caleandro da Cruz.
O objeto após a homologação deve ser iniciado no prazo de até 05 cinco dias após assinatura do contrato pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado até o limite previsto no art. 106 da lei federal ****.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária, conforme cronograma de pagamento e disponibilidade de caixa. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o mês subsequente ao da prestação dos serviços, por parte da empresa vencedora, mediante a apresentação da fatura.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal, Qualificação econômico-financeira e Qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantidas a prévia defesa e contraditório, a administração poderá aplicar à contratada, as penalidades enunciadas no art. 155 a 163 da lei federal n **** com as alterações posteriores, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer interessados poderão formular impugnação contra cláusulas, condições ou descrições do objeto do edital: obrigatoriamente entregue ao pregoeiro, pessoalmente ou encaminhada via correiossedex, ao pregoeiro, devendo esta ser entregue ao destinatário até 03três dias antes.
O valor mensal estimado é de R$ ****,04, totalizando um valor anual estimado de R$ ****,48.