O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de diagramação, arte e impressão de materiais gráficos. A licitação será realizada por menor valor global por lote. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no BLL Compras. Para os lotes IV, V e VI, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A data da sessão pública é 01/12/2025 às 10h (horário de Brasília). O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, a título de garantia da proposta. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo da entrega dos serviços será de 10 dez dias, contados da data de emissão da os, em remessa parcelada, de acordo com a secretaria solicitante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O fornecedor deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, a título de garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de ****, 78 hum milhão, oitocentos e vinte e nove mil, setenta e três reais e sententa e oito centavos conforme custos unitários apostos na tabela acima.
