O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de um caminhão com cesto aéreo. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 11 de maio de 2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de abertura. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica. O critério de julgamento é o de menor preço. A garantia do objeto é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. A entrega do veículo deve ocorrer em até 30 dias corridos após a solicitação.
O edital prevê que o veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da solicitação expedida pelo município de Teodoro Sampaio, após autorização de fornecimento pela secretaria municipal de agricultura e abastecimento.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade/tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias corridos.
O objeto do presente edital terá garantia mínima de 12 meses, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior, contados a partir da termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos como registro comercial, CNPJ, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, entre outros.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Os pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo ser protocolizados diretamente pelo site www. ***. *. *
